Câmara de Botucatu rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado que reprovava licitação para construção de complexo esportivo

Valor da obra, à época, foi de R$ 2.260.500

Da Redação

A sessão ordinária semanal da Câmara de Botucatu aconteceu nesta terça-feira, 16 de novembro, logo após o feriado da Proclamação da República. Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados ao final da noite, já um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi rejeitado.

Depois, foi a vez da votação da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifestando irregularidade em processo licitatório ocorrido em 2015 (ainda no governo João Cury), que resultou em contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a Empresa Mulotto Construções Civis Ltda a fins de execução de obra pública, no caso, a construção do complexo esportivo Heróis do Araguaia. Valor da obra, à época, foi de R$ 2.260.500, referente à Concorrência Pública 015/2015 e Contrato nº576/2015.

Algumas irregularidades foram apontadas como “a ausência de indicação expressa, no edital, de quais seriam as parcelas do objeto licitado, consideradas como de maior relevância e que serviram de parâmetro para comprovação de experiência anterior”, além da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de Acervo Técnico (CAT), cumulativamente, para aferição da capacidade técnico-profissional. Isso levou o TCE, à época, a considerar a licitação irregular.

O primeiro a falar foi o vereador Sargento Laudo. Como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, ele explicou o trâmite da decisão do TCE-SP no Legislativo e o papel da comissão em analisá-lo e emitir parecer sobre ele. Os vereadores Silvio (Republicanos) e Marcelo Sleiman (DEM), respectivamente relator e membro da mesma comissão, subiram à tribuna para falar detalhes e argumentos técnicos do relatório elaborado pela comissão, que julgou o processo “regular com ressalvas” e não irregular como apontado pelo Tribunal. Eles pediram que os vereadores votassem “não” à manifestação do órgão de fiscalização que estava em pauta.

Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) explicou como o Tribunal de Contas atua e como, muitas vezes, seus entendimentos mudam ao longo do tempo. Ela concordou com os demais vereadores e também compreendeu que, neste caso, o Tribunal de Contas “está equivocado”.  O vereador Abelardo (Republicanos) finalizou parabenizando a comissão pelo trabalho feito.

Por unanimidade do plenário, a decisão do TCE-SP em relação à irregularidade da licitação de 2015 foi rejeitada.