Pratânia abre período para solicitação de isenção do IPTU
Prazo para solicitar a isenção se encerrará em 30 de dezembro
Da Redação
Aposentados, pensionistas e beneficiário de prestação continuada (BPC) podem solicitar junto ao poder executivo o pedido de isenção de IPTU para 2022. A isenção do IPTU é regulamentada no município pela Lei Municipal 02/1998, com alterações propostas na Lei Municipal 09/1998, Lei Municipal 170/2003 e Lei Municipal 461/2011.
O prazo para solicitar a isenção é de 03 de novembro a 30 de dezembro. O pedido deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Pratânia, das 8h às 12h; 13h15 às 17h, de segunda a sexta. Os requisitos necessários para realização do pedido são: ser aposentado ou pensionista ou receber benefício de prestação continuada (BPC); possuir apenas um imóvel e nele residir; não ter renda superior a três salários mínimos.
Conttribuinte deverá apresentar cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); cópia do comprovante de endereço que esteja em nome do beneficiário; prova de condição de aposentado ou pensionistas; comprovante do último rendimento e cópia do carnê do IPTU do ano anterior.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3844-8200.
