Prefeitura deve prorrogar contrato de concessão de estacionamento rotativo por mais 10 anos
Acordo deve manter as atuais tarifas, que devem permanecer sem reajuste até novembro de 2023
Por Flávio Fogueral
Projeto que será analisado pela Câmara Municipal de Botucatu na próxima segunda-feira, 22 de novembro, deve autorizar prorrogação do contrato de concessão do estacionamento rotativo por mais dez anos entre a Prefeitura e a Autoparque do Brasil. Para que a proposta seja aprovada bastam quórum e maioria simples entre os vereadores.
É o que consta no Projeto de Lei 89/2021, de autoria do Executivo, que estabelece extensão do contrato por mais uma década, tendo em vista que o atual acordo vence em 4 de dezembro deste ano. O novo acordo deve manter as atuais tarifas, que devem permanecer sem reajuste até novembro de 2023. Atualmente os valores variam de R$ 1 (30 minutos) a R$ 4 (2 horas) e R$ 14 (período pós-utilização).
No projeto há algumas exigências que a empresa deverá cumprir no novo período do acordo. Entre elas estão a renovação de 19 equipamentos emissores de tíquetes (totem) com a implantação de novos equipamentos de tecnologia superiores aos existentes; inclusive com a possibilidade de pagamento com cartão de débito/crédito, bem como, o compromisso de reforma com pintura e troca de adesivos, dos demais equipamentos que não forem substituídos.
Prefeitura também determina que sejam implantados 20 (vinte) equipamentos portáteis (POS) para vendo dos tíquetes via cartão de débito/crédito e PIX; bem como o desenvolvimento de um novo aplicativo para smartphones que possibilite além das opções já existentes de compra por cartão de débito e crédito, também a compra por PIX.
No entanto, o projeto não especifica sobre a expansão da área de estacionamento rotativo, que atualmente conta com mil vagas espalhadas pelas principais ruas da Cidade. A área de abrangência dos parquímetros na Vila dos Lavradores atualmente contempla: Rua Major Matheus, entre a Rua Milton Meris Jaqueta e Rua Vitor Atti; Rua Tenente João Francisco, entre a Rua Galvão Severino e Rua Cesário Motta; Rua Cruz Pereira, Braz de Assis, Floriano Simões, Cesário Motta, entre as Ruas Rodrigues César e Tenente João Francisco e Praça Levi de Almeida. No Centro, Rua Amando de Barros, Curuzu, João Passos e Floriano Peixoto até o início da Rua Tiradentes. Travessas da Rua Prudente de Moraes até a Djalma Dutra.
O sistema rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados das 9 às 17 horas.
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