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Novo acordo deve manter as atuais tarifas, que devem permanecer sem reajuste até 2023
Da Redação
A Câmara de Botucatu autorizou na segunda-feira, 22 de novembro, o Executivo a prorrogar o contrato de concessão das mais de mil vagas de estacionamento rotativo por mais uma década. Esta foi a proposta analisada por meio do Projeto 89/2021, que teve votos contrários somente de Abelardo (Republicanos) e Rose Ielo (PDT).
O texto, de autoria do Executivo, que estabelece extensão do contrato por mais uma década, tendo em vista que o atual acordo vence em 4 de dezembro deste ano. O novo acordo deve manter as atuais tarifas, que devem permanecer sem reajuste até novembro de 2023. Atualmente os valores variam de R$ 1 (30 minutos) a R$ 4 (2 horas) e R$ 14 (período pós-utilização).
No projeto há algumas exigências que a empresa deverá cumprir no novo período do acordo. Entre elas estão a renovação de 19 equipamentos emissores de tíquetes (totem) com a implantação de novos equipamentos de tecnologia superiores aos existentes; inclusive com a possibilidade de pagamento com cartão de débito/crédito, bem como, o compromisso de reforma com pintura e troca de adesivos, dos demais equipamentos que não forem substituídos.
Prefeitura também determina que sejam implantados 20 (vinte) equipamentos portáteis (POS) para vendo dos tíquetes via cartão de débito/crédito e PIX; bem como o desenvolvimento de um novo aplicativo para smartphones que possibilite além das opções já existentes de compra por cartão de débito e crédito, também a compra por PIX.
No entanto, o projeto não especifica sobre a expansão da área de estacionamento rotativo, que atualmente conta com mil vagas espalhadas pelas principais ruas da Cidade.
Votação e deveres da concessionária
Durante as discussões foram levantadas questões como obrigações da empresa concessionária e tecnologias a serem implantadas no serviço. Como líder do governo, o vereador Lelo Pagani subiu à tribuna primeiro para defender o PL e o trabalho da atual concessionária do serviço.
A vereadora Rose Ielo (PDT) falou em seguida. Ela listou três motivos que justificavam seu voto contrário ao projeto. Segundo ela, dez anos de prorrogação seria muito tempo, haveria falta de transparência sobre o retorno da arrecadação obtida pelo parquímetro aos cofres da Prefeitura e este seria um tipo de serviço que o próprio Poder Executivo poderia realizar, ao invés de terceirizar.
Por sua vez, o vereador Abelardo (Republicanos) salientou que todas as melhorias no serviço de parquímetro trazidas no projeto de lei – por exemplo, implantação de aplicativo, pagamento via cartão e PIX e renovação de totens – são apenas “possibilidades”. Ele também levantou dúvidas sobre o destino do dinheiro obtido com as multas que ocorrem no estacionamento rotativo.
Depois disso, o vereador Palhinha (DEM) argumentou que as melhorias são, na verdade, compromissos que constam na proposta de renovação da concessão. Ele defendeu o voto favorável ao projeto devido ao congelamento da tarifa até novembro de 2023 e todos os outros aperfeiçoamentos programados na oferta do serviço. Ele ressaltou que cabe aos vereadores fiscalizar o parquímetro e sua transparência. Quem finalizou as falas foi o vereador Sargento Laudo (PSDB). Ele compartilhou alguns relatos de munícipes e de comerciantes sobre o uso do parquímetro, defendendo também a necessidade da prorrogação do contrato.
Abrangência do Estacionamento Rotativo
A área de abrangência dos parquímetros na Vila dos Lavradores atualmente contempla: Rua Major Matheus, entre a Rua Milton Meris Jaqueta e Rua Vitor Atti; Rua Tenente João Francisco, entre a Rua Galvão Severino e Rua Cesário Motta; Rua Cruz Pereira, Braz de Assis, Floriano Simões, Cesário Motta, entre as Ruas Rodrigues César e Tenente João Francisco e Praça Levi de Almeida. No Centro, Rua Amando de Barros, Curuzu, João Passos e Floriano Peixoto até o início da Rua Tiradentes. Travessas da Rua Prudente de Moraes até a Djalma Dutra.
O sistema rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados das 9 às 17 horas.
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