Botucatu: comissões da Câmara debatem proibição de consumo de bebidas em praças e espaços públicos

Comissões propuseram ajustes ao texto, que devem ser encaminhados aos autores da matéria

Da Redação

O projeto de Lei que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos de Botucatu continua a tramitar na Câmara Municipal. A proposta, de autoria dos vereadores Sargento Laudo (PSDB) e Silvio (Republicanos) visa estabelecer normas e fiscalização para coibir abusos  quanto a este tipo de atividade.

Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas  em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.

Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento. No entanto, alguns quiosques, em Botucatu, estão em praças públicas.

A proposta tem passado por diversas análises, já recebendo parecer jurídico do legislativo, além de uma audiência pública, promovida em outubro. Mais um passo foi dado na manhã de 30 de novembro, com reunião entre quatro comissões da Casa (Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras e Comissão de Educação) para debater os pontos do texto.

Após conversa, as quatro comissões propuseram ajustes ao texto, que devem ser encaminhados aos autores da matéria. Passado esse processo é que o texto pode ser apreciado em plenário.