Câmara de Botucatu dá aval para seguimento de projeto que visa disciplinar consumo de bebidas alcoólicas em praças
Projeto deve ser apreciado em plenário nas próximas semanas
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Botucatu reuniu-se na manhã desta terça-feira, 7 de dezembro, e aprovou continuidade de Projeto de Lei (PL) 85/2021, que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município.
A comissão, composta pelos vereadores Marcelo Sleiman (DEM, presidente), Sargento Laudo (PSDB, relator) e Silvio (Republicanos, membro), analisou os pontos do PL. Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.
Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento. No entanto, alguns quiosques, em Botucatu, estão em praças públicas.
A reunião que deliberou pela sequência do PL ocorreu junto à Comissão de Educação. Foi proposta propôs uma emenda e o projeto recebeu sinal verde das duas comissões para seguir para análise pela Comissão de Defesa do Cidadão e, após, em plenário.
A Comissão de Educação tem como presidente a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), a vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos) como relatora, e o vereador Sargento Laudo (PSDB) como membro.
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