Assembleia Legislativa aprova redução de imposto para carnes e fertilizantes
As propostas acatadas pelos deputados ainda reduzem a alíquota de outros itens
Da Redação
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (21/12), os Projetos de Decreto Legislativo 87/2021 e 88/2021, que autorizam a redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em dois grupos de produtos.
Com a medida, diversos itens que terão diminuição na base de cálculo do ICMS na entrada e saída, como insumos agropecuários e carnes, impactando diretamente o valor final dos produtos.
Para os insumos agropecuários foram reduzidos os percentuais das alíquotas aplicáveis a produtos como amônia, ureia, sulfato de amônio, adubos simples e compostos usados na agricultura e pecuária, com o objetivo de incentivar as vendas do setor.
Já no caso das carnes, a alteração permite que os frigoríficos e abatedouros paguem menos ICMS, impactando diretamente no valor final do produto.
As propostas acatadas pelos deputados ainda reduzem a alíquota de outros itens, como biodiesel, sucos de fruta e na fabricação de ônibus.
