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Não cumprimento da ordem, estabelecida por um decreto municipal pode acarretar em multas
Da Redação
Termina nesta quinta-feira, 6 de janeiro, o prazo dado pela Prefeitura de Botucatu para que proprietários de terrenos promovam a limpeza de seus imóveis. O não cumprimento da ordem, estabelecida por um decreto municipal, pode acarretar em multas e sanções diversas.
O decreto 12.648, emitido em 28 de dezembro de 2021, tem validade por 90 dias e, durante sua vigência, fica permitida a entrada coercitiva, quando necessária, de agentes de saúde acompanhados de autoridades, em imóveis e terrenos que o proprietário tenha negado a vistoria.
Os proprietários que não realizarem a limpeza do terreno pagarão multa de R$ 5,50 por metro quadrado, o que equivale a R$ 1.375,00 para um lote padrão de 250 metros quadrados, conforme Lei Municipal nº 2.482. Além dos imóveis particulares, a Prefeitura se comprometeu a também fazer a limpeza e manutenção de seus espaços públicos, como praças, prédios públicos, parques e terrenos.
Os terrenos sujos podem ser denunciados por meio do Balcão da Cidadania pelos telefones (14) 3811-1401 ou 3811-1431, ou então pela Zeladoria, por meio do telefone (14) 3811-1428.
A Vigilância Ambiental em Saúde registrou em 2021, 55 casos confirmados de dengue, sendo 42 autóctones e 13 importados. A VAS também registrou 74 acidentes com escorpiões.