Ministério Público pede explicações sobre eleição no Conselho Municipal de Cultura

Promotor pede explicações, até o dia 15 de janeiro

Da Redação

Ofício apresentado pelo Ministério Público do Estado determina que a Secretaria Municipal da Cultura forneça explicações sobre o último processo eletivo para o Conselho Municipal de Cultura, ocorrido em dezembro de 2021.

O documento, assinado pelo promotor Silvio Fernando de Brito e direcionado à secretária Cris Cury Ramos, determina ainda que a pasta também esclareça denúncia sobre remuneração a alguns dos integrantes do órgão deliberativo.

No texto, o promotor pede explicações, até o dia 15 de janeiro, se “membros eleitos do Conselho Municipal da Cultura recebem algum tipo de remuneração pelo encargo a ser exercido, se houve proibição da participação de agentes públicos na eleição do Conselho Municipal da Cultura, como candidatos ou como eleitores, indicando, em caso positivo, a razão dessa vedação”.

Criado pela Lei n° 4.811 de 19 de junho de 2007, o  Conselho Municipal de Cultura é órgão de caráter participativo, regulador e consultivo. Possui quinze membros, sendo cinco indicados pelo Poder Público e dez representantes da Sociedade Civil. O mandato vai de 2022 a 2024.

O pedido é do coletivo Botucatu Tem Cultura, que questiona algumas mudanças no processo eletivo, onde há o impedimento de que, no entendimento do coletivo, há o  impedimento que servidores públicos de quaisquer possam se candidatar às cadeiras do Conselho. O edital de eleição em seu capítulo 3 (Dos candidatos e eleitores da sociedade civil), no  artigo 7 traz que pessoas que podem pleitear e votar  não podem ocupar cargo público.

“Esta é uma regra nova, imposta atualmente pelo Conselho Municipal de Cultura. Nas composições anteriores e na atual vigente temos servidores públicos ocupando as vagas, tanto enquanto indicados pelo poder público quando eleitos legitimamente em votação pública pela população”, salientou o coletivo na apresentação do pedido ao MP.

Outro questionamento é quanto ao possível pagamento de atuais membros do Conselho, os quais eram contratados em cargos comissionados na própria Secretaria de Cultura. O próprio MP, no entanto, extinguiu o cargo de ambos mas, segundo o coletivo, os dois estiveram atrelados à pasta exercendo atividades como “voluntários”.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Cultura ressaltou que “a Procuradoria do Município irá apurar a situação e prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.”