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Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas
Da Redação
O Governo de São Paulo anunciou para o dia 2 de fevereiro, data marcada para a volta às aulas da rede estadual, o pagamento da segunda parcela do Abono-Fundeb a cerca de 190 mil profissionais do quadro do magistério. O repasse da primeira parcela da gratificação ocorreu em 24 de dezembro.
O objetivo do pagamento do abono salarial é garantir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em caráter excepcional e transitório.
Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos. Trata-se de uma medida excepcional para o ano de 2021.
Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, recebem o benefício de acordo com a Lei Complementar 1.363/21, enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) pela Secretaria da Casa Civil e aprovada, em 1º de dezembro de 2021, pelos deputados estaduais.
O quadro do magistério é composto por dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.