Câmara de Botucatu vota projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças
Restrição seria das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana
Da Redação
Vai ao plenário da Câmara de Botucatu nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, o Projeto de Lei 85/2021 que visa disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos.
Autoria do projeto é dividida entre os vereadores Silvio dos Santos (DEM) e Sargento Laudo (PSDB). Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.
Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento. No entanto, alguns quiosques, em Botucatu, estão em praças públicas.
Após passar pelas análises internas da Casa, proposta recebeu emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para ser aprovada é necessário quórum de maioria simples.
