Câmara de Botucatu volta a analisar proposta que visa proibir consumo de bebidas alcoólicas em praças

Restrição será das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana

Da Redação

Após pedido de vistas em sua primeira apreciação no plenário, o Projeto de Lei 85/2021 volta a pauta da Câmara de Botucatu na sessão desta segunda-feira, 21 de fevereiro. Autoria do projeto é dividida entre os vereadores Silvio dos Santos (DEM) e Sargento Laudo (PSDB).

Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas  em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.

Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento. No entanto, alguns quiosques, em Botucatu, estão em praças públicas.

Após passar pelas análises internas da Casa, proposta recebeu emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na primeira votação, em 15 de fevereiro, o vereador Abelardo (Republicanos) pediu mais tempo para analisar e propor emenda ao texto original.  Para ser aprovada é necessário quórum de maioria simples.