Vereadores rejeitam proposta que autorizava Prefeitura de Botucatu a vender terrenos

A iniciativa, por ter sido rejeitada, só pode voltar pra Câmara daqui a doze meses

Da Redação

A Câmara de Botucatu rejeitou na sessão de 7 de março, o projeto de Lei 6/2022, de iniciativa do prefeito Mário Pardini (PSDB), que permitiria que o Executivo vendesse dois terrenos de sua propriedade.

Pelo texto estão contemplados dois terrenos, um no Jardim Riviera, com 15mx24 e outro, localizado na Avenida Doutor Mario Rodrigues Torres, Vila Assunção, com 869,15 m². A venda ocorreria por meio de processo licitatório.

Após algumas semanas de adiamento e pedido de vista, a iniciativa precisava de quórum de 2/3 (ou oito votos) para que fosse aprovado. No entanto, recebeu sete votos a favor e quatro contrários: votaram favoráveis as bancadas do PSDB (Alessandra Lucchesi, Cula, Lelo Pagani e Sargento Laudo) e do DEM (Cláudia Gabriel, Marcelo Sleiman e Palhinha); e contra a vereadora Rose Ielo e a bancada do Republicanos (Abelardo, Erika da Liga do Bem e Silvio). Por questões regimentais, ocorreu ainda uma segunda votação, que atingiu o mesmo resultado.

Antes da votação, a vereadora Rose Ielo (PDT) foi a única a subir na tribuna para debater a questão. Em sua fala, ela reafirmou que bens públicos são de todos e que, por isso, a motivação para venda deve estar justificada “a bem do interesse da população”, o que não encontrou no caso debatido na plenária. “Pretende-se vender áreas nobres, próximas ao Pronto Socorro Adulto, por exemplo, locais que precisam receber projetos e benfeitorias, e não serem vendidas”, disse. A vereadora contestou também os valores das avaliações imobiliárias apresentadas no projeto.

A iniciativa, por ter sido rejeitada, só pode voltar pra Câmara daqui a doze meses. A venda de qualquer prédio ou espaço público precisa de autorização legislativa, conforme exige a lei orgânica.