Botucatu: projeto que altera Aluguel Social é retirado de pauta da Câmara

Texto volta a ser analisado pela Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos

Da Redação

A Câmara de Botucatu decidiu, durante sessão ordinária na segunda-feira (14), retirar de pauta o Projeto de Lei 1/2022, de autoria do prefeito Mário Pardini (PSDB), que prevê alterações no Programa Aluguel Social.

Pelo texto, os artigos 2, 4, 5 e 6 da atual Lei 5.554, de 5 de fevereiro de 2014, que estabelece a concessão do aluguel social a pessoas atingidas em situação de vulnerabilidade provocada por risco habitacional, receberiam novas redações com o estabelecimento de critérios e valores.

Com a mudança, o programa passaria a “objetivar a concessão de subsídio em espécie, em caráter emergencial e transitório, por parte do Executivo municipal para as famílias ou indivíduos em situações de risco habitacionais de emergência e áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público”.

As alterações contemplariam renda financeira do beneficiário, que não poderá ultrapassar três salários mínimos por família; duração do aluguel social por até doze meses no valor de até um salário mínimo vigente com renovação por apenas uma única vez.

Com a retirada de pauta, o texto volta a ser analisado pela Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos do Legislativo municipal antes que volte a plenário. Ainda não há prazo para isso ocorrer. No entanto, o PL já havia recebido aval das comissões de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social e de Constituição, Justiça e Redação.