Câmara de Botucatu aprova alterações na concessão de Aluguel Social
Proposta visava alterar 4 artigos da lei que dispõe sobre a reestruturação do Aluguel Social
Da Redação
De volta ao plenário após um pedido de vista na semana passada, o PL 1/2022, que trata do Programa de Aluguel Social (PAS) foi aprovado pela Câmara de Botucatu na sessão de segunda-feira, 4 de abril. No entanto, a aprovação não foi unânime, tendo 8 votos a 2, sendo contrários os vereadores Rose Ielo e Abelardo (Republicanos).
De autoria do prefeito Mário Pardini (PSDB), proposta visava alterar os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da lei que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social. Em geral, o PAS tem o objetivo de conceder subsídio do Poder Executivo, emergencial e transitório, a famílias ou indivíduos que precisem ser retirados de suas habitações devido a situação de risco causadas pela interdição do imóvel – por chuvas e inundações, por exemplo.
Com a mudança, o programa passaria a “objetivar a concessão de subsídio em espécie, em caráter emergencial e transitório, por parte do Executivo municipal para as famílias ou indivíduos em situações de risco habitacionais de emergência e áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público”.
As alterações contemplariam renda financeira do beneficiário, que não poderá ultrapassar três salários mínimos por família; duração do aluguel social por até doze meses no valor de até um salário mínimo vigente com renovação por apenas uma única vez.
Em sua fala, a vereadora Rose Ielo afirmou só concordar com a mudança no artigo sexto da lei. Como já dito na semana passada, ela é contra os outros artigos pois retiram a atuação da assistência social e o caráter social do programa. Ela chegou a solicitar que o artigo sexto fosse votado em separado, mas o pedido foi negado pelo plenário.
