São Manuel estuda convênio para que egressos do sistema prisional participem de programas comunitários
Para que ação ocorra deve ser firmado convênio pelos Municípios que compõe a comarca
Da Redação
Em reunião realizada na Prefeitura local na manhã de segunda-feira (4), foi discutida a possível implantação de uma central de penas e medidas alternativas ao egresso do sistema prisional, através de um convênio a ser firmado pelos Municípios que compõe a comarca e ainda tratadas as demandas das mulheres.
Reunião teve a presença do prefeito Ricardo Salaro, do Presidente da SubSeção da OAB-São Manuel, Dr. Lucas Innocenti de Meira Coelho, do Secretário Dr.Josué Misael Tristão, do Procurador Jurídico da Municipalidade, Dr. Toni Mendonça, e da coordenadora da comissão da Mulher Advogada, Dra. Edilaine Tedeschi.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) vem coordenando a mediação e promovendo o intercâmbio entre o Judiciário e a comunidade local, na execução de medidas restritivas à liberdade em programas comunitários. Para tanto, espera contar com o envolvimento do Juízo da Execução Criminal da comarca, das Prefeituras de São Manuel, Areiópolis e Pratânia e OAB de São Manuel.
A Central de Atendimento ainda se encontra em fase de estudos e hoje aconteceu a primeira reunião na Prefeitura de São Manuel, para discutir a possibilidade de ser firmado um convénio.
O público-alvo a ser contemplado são: pessoas que sofreram alguma medida ou restrição à liberdade por acordo ou determinação judicial na comarca e entidades e empresas públicas e privadas, assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, que poderão ser utilizados como locais de prestação de serviço à comunidade.
Também poderão a vir se beneficiar das medidas alternativas o apenado, com acordo de não persecução penal, por suspensão do processo, do livramento condicional, regime aberto e suspensão da pena (sursis).
Segundo o prefeito Ricardo Salaro a reunião foi muito produtiva e aguarda novas informações sobre um possível convênio, que terá por finalidade, atender aos Municípios da Comarca.
