Alesp analisa projeto que cria 22 novas unidades regionais, incluindo Botucatu
Proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional
Da Redação
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 14/2022, de autoria do Executivo, que visa criar 22 novas unidades regionais. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado.
A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais.
De acordo com a medida, serão criadas as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.
Para assegurar o interesse comum, a gestão dessas regiões será composta por um Conselho de Desenvolvimento, formado por um colégio de representantes de cada munícipio.
A proposta também sugere a fusão das atuais Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, que prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado.
Junto à Agência Estadual, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou por três dias de pauta e recebeu 36 propostas de emendas parlamentares. Agora, a iniciativa está para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em Plenário.
No Parlamento
No ano passado, visando os impactos positivos da gestão regional, a Alesp aprovou a criação das Regiões Metropolitanas de Piracicaba, São José do Rio Preto e de Jundiaí.
O deputado Dirceu Dalben (PL) destacou a importância do diálogo para solucionar problemas regionais, citando a Região Metropolitana de Campinas como exemplo.
“Na minha opinião, apenas com uma ação regional, coordenada e compartilhada, os nossos municípios podem resolver problemas comuns, nas áreas da saúde, educação, mobilidade, segurança e saneamento, entre outras”, disse.
