Câmara de Botucatu adia votação de projeto que altera Macrozona de Atenção Hídrica e novos tamanhos de lotes
Matéria voltará à pauta na próxima sessão, na segunda-feira, 9 de maio
Da Redação
A Câmara de Botucatu votará na próxima semana o Projeto de Lei 03/2022, de autoria do Executivo local, que prevê alterações na Macrozona de Atenção Hídrica, bem como a concepção de parcelamento de lotes e tamanhos dos mesmos. Inicialmente prevista para ser apreciada na segunda-feira, 2 de maio, o PL recebeu pedido de vistas da vereadora Rose Ielo (PDT).
Antes mesmo da votação, manifestação contrária de populares tomou conta da galeria da Câmara. Segundo os organizadores do ato, a lei deve afetar diretamente o Manancial do Alto Rio Pardo, que teria impermeabilização quase total do local, no que classificam como Macrozona 4. Sugestão dada pelo popular é de 5.000m². Também estaria em votação parcelamento do solo com lotes de 250m².
Na fase de discussão da matéria a vereadora Rose Ielo (PDT) comentou o trâmite do projeto desde que foi protocolado na Casa, em janeiro de 2022, inclusive as audiências públicas promovidas pelo Legislativo para ouvir a população sobre o texto, e informou que ia se ater ao previsto para a Macrozona de Atenção Hídrica 4. O questionamento ficou em torno da redação do artigo 6º, que permite o parcelamento do solo com terrenos de 250m2 nessa área. Para a vereadora, um equívoco, visto que trata-se de “área de manancial, de preservação permanente”.
Para embasar sua fala, ela leu trechos de legislações ambientais vigentes nas esferas federal, estaduais e municipais, inclusive invocando as Constituições, que ressaltam o dever do Estado de preservar permanentemente áreas de mananciais. “Não se deve interpretar um artigo, que permite esse parcelamento, sem olhar para todas as outras leis, que dizem o contrário disso. O que queremos deixar para as gerações futuras? Uma área de importante recarga hídrica para a cidade totalmente urbanizada, com alta densidade demográfica e consequente degradação ambiental… as águas da chuva levando toda a sujeira para esse córrego? Perderemos um manancial puro por lixo, por bicho morto, por esgoto que poderá vazar? Então, quero pedir adiamento de duas sessões para refletirmos sobre isso e rever esse artigo. Essa interpretação ainda está pendente e o poder público ainda tem chances de rever”, destacou.
Colocado em votação, o pedido de adiamento foi rejeitado por sete votos (Alessandra, Cula, Cláudia Gabriel, Marcelo Sleiman, Lelo Pagani, Sargento Laudo e Silvio) a três (Abelardo, Erika da Liga do Bem e Rose Ielo). A parlamentar solicitou então adiamento da votação por uma sessão, pedido rejeitado pelo mesmo placar. Como última alternativa regimental, acabou pedindo vistas e a matéria voltará à pauta na próxima sessão, na segunda-feira, 9 de maio.
