Câmara de Botucatu aprova projeto que cria o Refis da Pandemia
Iniciativas do Executivo tratavam de medidas econômicas
Da Redação
Com a presença dos 11 vereadores, terminou com duas aprovações unânimes a sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27 de maio, na Câmara Municipal de Botucatu. De iniciativa do Poder Executivo, os projetos de lei complementar tratavam de medidas econômicas.
Após breve explanação do vereador Lelo Pagani (PSDB), o plenário votou favorável ao PLC que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 (Refis da Pandemia) no município.
Sobre o segundo item da pauta, o PLC que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários aos munícipes, o vereador Lelo Pagani defendeu tratar-se de “matéria importante que beneficia cidadãos que, em função do período de pandemia, enfrentaram dificuldades para honrar seus compromissos junto à Prefeitura”. Os vereadores Silvio (Republicanos), Rose Ielo (PDT), Marcelo Sleiman (União) e Sargento Laudo (PSDB) também comentaram a matéria, destacando pontos positivos da iniciativa.
