Propostas que tratam da regulamentação espaço urbano voltam à pauta da Câmara de Botucatu
Ordem do Dia conta com alteração em lei sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Da Redação
A noite da segunda-feira, 30 de maio, terá cinco projetos na pauta das sessões ordinária e extraordinária da Câmara de Botucatu. Na ordinária, após passarem por audiências públicas, chegam ao plenário matérias que tratam da regulamentação do uso do espaço urbano do município – os PLs 8/2022 e 10/2022.
A Ordem do Dia ainda conta com alteração em lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e, voltando à sessão após pedido de vista, o Selo Empresa Amiga da Mulher. Já na extraordinária, também uma mudança em legislação, dessa vez sobre a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos do município.
A sessão começa às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu.
Confira a pauta na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 8/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
2) Projeto de Lei nº 10/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade -Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Mensagem
3) Projeto de Lei nº 16/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
4) Projeto de Lei nº 34/2022, de iniciativa da Vereadora Cláudia Gabriel, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 29/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 1°. da Lei 5.036/2009 que “autoriza a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária”.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
