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Órgão terá como objetivo estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais
Da Redação
De volta ao plenário da Câmara de Botucatu na sessão de segunda-feira, 13 de junho, foi aprovado o projeto de lei 35/2022, de iniciativa do prefeito Mário Pardini (PSDB), que cria o Conselho Municipal da Causa de Animal Doméstico (CMCAD).
Pelo projeto, o conselho será composto por oito membros indicados pelo Poder Público e mais oito pela Sociedade Civil Organizada. O mandato de seus membros será de dois anos, sem remuneração. O órgão terá como objetivo estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais, associados à responsabilidade social em saúde pública e cidadania, além de assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e proteção dos animais.
O texto, que tem sido analisado há algumas sessões pela Câmara, havia recebido pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos). A matéria foi defendida primeiro pelo vereador Lelo Pagani (PSDB). Segundo ele, o conselho tem como objetivo estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais domésticos, além de assessorar o poder público no tema e fiscalizar questões relacionadas às suas áreas específicas de atuação. Já a vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos) declarou seu voto contrário. Ela afirmou que “não existe um consenso na construção de políticas públicas para os animais nem mesmo dentro do grupo de protetores, por isso neste momento sou contra o conselho”.
Rose Ielo (PDT) falou em seguida, focando seu discurso em um resgate de legislações que “não saíram do papel”, ou seja, que aprovaram a criação de conselhos, mas não foram suficientes para instituí-los efetivamente – caso de 2013 e, posteriormente, de 2018, quando foi criado e atualizado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Ela afirmou que o projeto atual faz uma revisão da antiga lei, criticando a exclusão dos animais de grande porte.
Em resposta às críticas ao projeto, o vereador Palhinha (União) explicou a diferença de atuação na proteção entre animais de grande e pequeno porte e a importância de organizar os protetores dos animais domésticos também por meio de um conselho municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), por fim, listou questões que foram estudadas pelos vereadores sobre a legislação, ressaltando que a criação do conselho reforça o processo democrático e “é uma conquista, um passo na causa dos animais domésticos e nada impede que no futuro haja também um conselho para os animais de grande porte”.
No fim, o projeto foi aprovado por oito votos a dois, com votos contrários das vereadoras Erika da Liga do Bem e Rose Ielo. Na mensagem, a vereadora Rose Ielo manteve seu voto contrário e a vereadora Erika se absteve.