São Manuel: aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU 2023

Pedidos devem ser feitos até o dia 30 de setembro

Da Redação

A Administração Municipal de São Manuel, através da Diretoria de Finanças, informa que a partir desta sexta-feira, 01, os aposentados ou pensionistas que possuírem apenas um imóvel em seu nome, que não ultrapasse 120 m² de área construída, poderão solicitar a isenção do IPTU, de acordo com a Lei Municipal nº 1.561/1989.

PARA TER DIREITO A ISENÇÃO O APOSENTADOS OU PENSIONISTA DEVERÁ:

-Ter o imóvel em seu nome;

-Não pode possuir em seu nome mais de um imóvel;

O PRAZO PARA O PEDIDO

-Vai do dia 1º de JULHO até o dia 30 de SETEMBRO de 2022;

-O requerente deverá ser dirigir até o SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA, no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta, portando os documentos necessários.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

-Cópia do documento atualizado que comprove que é APOSENTADO ou PENSIONISTA dos últimos 90 dias (o INSS disponibiliza o comprovante ou ainda os caixas eletrônicos bancários que comprovem o recebimento);

-Cópia do CPF e do RG;

-Comprovante de residência do imóvel em seu nome.