Câmara de Botucatu aprova projeto que cria plano de saúde a servidores

Câmara subsidiará 80% das prestações mensais devidas à operadora de plano de saúde

Da Redação

A Câmara de Botucatu aprovou na sessão de segunda-feira, 11 de julho, proposta que estabelece a instituição de um plano de saúde aos servidores do legislativo municipal. O Projeto de Lei 41/2022, de autoria dos membros da Mesa Diretora da Casa de Leis institui o auxílio para 20 servidores ativos.

Segundo o texto, o plano será facultativo aos servidores, sendo que receberão cobertura médico-hospitalar e ambulatorial, compreendendo ações preventivas e curativas necessárias ao tratamento da saúde. O projeto aprovado ressalta que a Câmara subsidiará 80% das prestações mensais devidas à operadora de plano de saúde e os beneficiários pagarão os outros 20%, mediante desconto dos valores em folha de pagamento. Não haverá pagamento de coparticipação às operadoras de saúde.

“As despesas decorrentes da concessão do plano de saúde serão suportadas por dotação prevista no orçamento anual da Câmara, sem ensejar gastos com pessoal para efeitos do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o presidente da Câmara, Rodrigo Rodrigues (União Brasil) no texto apresentado aos vereadores.

Segundo planilha apresentada pela Casa, o custo estimado com o plano será de R$ 27.255 em 2022, impactando no orçamento da Câmara em 0,45%, conforme o previsto de R$ 6 milhões. Já para os próximos anos o plano acarretará R$ 84.425,36 em despesas no ano de 2023 e de R$ 87.169,17 para 2024, quando se encerra a atual legislatura.

A proposta, que seria votada em 4 de  julho teve adiamento solicitado pelo vereador Abelardo (Republicanos). De volta ao plenário, o plano de saúde aos servidores gerou manifestação de populares e discussão entre os parlamentares.

Falaram no debate os vereadores Rose Ielo (PDT), Abelardo (Republicanos) e Palhinha. A vereadora Rose Ielo usou seu tempo para explicar tanto o projeto quanto como funciona o Sistema Único de Saúde, o SUS, e a quem cabe a responsabilidade de gestão e fiscalização dele. Afirmou que não se pode confundir a discussão de um benefício ao trabalhador, ao qual é favorável, com a precariedade atual da saúde pública.

Já o vereador Abelardo se disse contra o projeto uma vez que segue a opinião da maioria da população, que segundo ele não apoia a iniciativa. Por fim, o vereador Palhinha listou argumentos técnicos para defender a matéria, como a legalidade e a questão fiscal, lembrando que a Câmara de Botucatu é uma das mais econômicas do estado de São Paulo e o plano de saúde não afetaria os custos da instituição. Ele também ressaltou: os vereadores não serão incluídos no benefício.

Por fim, o projeto foi aprovado em 7 votos a 3, com votos contrários dos vereadores Abelardo, Cula e Sargento Laudo (PSDB).