Projeto do Orçamento de 2023 traz Auxílio Brasil de R$ 405
Proposta mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física
Da Agência Câmara
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22) que traz um Auxílio Brasil de R$ 405, mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 e para reajustar a tabela.
A estimativa para o salário mínimo é a de que ele passe de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022.
Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.
“O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública”, afirmou.
O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014.
