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População poderá receber “benefícios” tais como participação de sorteios e abatimento do IPVA
Da Redação
Na última segunda-feira (05), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Lelo Pagani (PSDB) apresentou um requerimento propondo a criação da Nota Fiscal Municipal. A solicitação visa incrementar a receita do município, evitar a sonegação de impostos, além de modernizar o Sistema Tributário Municipal.
A sugestão é semelhante à Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, pelo Governo Estadual. Com o programa municipal, a população poderá receber “benefícios” ao solicitar a Nota Fiscal, tais como participação de sorteios e abatimento de parte do valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Segundo o parlamentar, a iniciativa também trará ganhos ao município a médio prazo e esses recursos poderão impulsionar as finanças da Prefeitura. Além disso, com a estratégia, será possível modernizar o Sistema Tributário Municipal, implantando o filtro de devedores e uma melhor identificação de sonegadores.
Durante a justificativa do projeto, Pagani ressaltou pontos como os mecanismos que os municípios podem adotar para enfrentar o cenário econômico do país.
“Com a atual crise econômica enfrentada pelos brasileiros, os municípios têm que estudar e analisar mecanismos para conter a escassez de recursos e continuar a implementar seus serviços, obras e políticas públicas”, disse o vereador. “Com o objetivo de evitar a sonegação de impostos e incrementar a receita, também seria de grande valia a criação da Nota Fiscal Municipal”, complementou.