Câmara de Botucatu aprova sete projetos, entre eles parecer do Tribunal de Contas do Estado

Vereadores aprovaram por unanimidade todos os cinco projetos da pauta da Sessão Ordinária

Da Redação

Pela terceira semana consecutiva, nesta segunda-feira, 24 de outubro, a Câmara de Botucatu se reuniu para sessões Ordinária e Extraordinária. Em pauta, um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), um projeto do Executivo e cinco de iniciativa do Legislativo: o saldo final foi a aprovação de todos os itens.

Apenas o Parecer, com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020, não foi aprovado por unanimidade. O TC 3272.989.20-3 recebeu votos contrários dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Rose Ielo (PDT). Ela, inclusive, foi a única a usar a palavra na fase de discussão da matéria e, após explicar brevemente como funciona o processo fiscalizatório do órgão, as etapas e profissionais envolvidos antes da votação pelos conselheiros e ler trechos do parecer, anunciou que votaria contrária à matéria. “Os conselheiros votaram favoráveis, mas auditores fiscais que fizeram a avaliação anteriormente tinham sugerido a reprovação das contas, apontando várias irregularidades que já vêm acontecendo, situações que não são de agora e não foram corrigidas”, argumentou. Sem mais discussão, o parecer foi aprovado por oito votos a dois.

Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade todos os cinco projetos da pauta da Sessão Ordinária, que foram apresentados na tribuna por seus vereadores autores.

O Projeto de Lei nº 50/2022 (da vereadora Erika da Liga do Bem, Republicanos), institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município integrando políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência, controle social e proteção do meio ambiente e pretende uma ação “coordenada para enfrentamento de uma crise hídrica, além de medidas rotineiras como corte de água, por exemplo. A ideia é garantir à população o acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável”.

Também no eixo do meio ambiente, foi aprovado o PL nº 62/2022 (do vereador Palhinha, União), que institui no município a Semana da Economia de Energia Elétrica. “Falo constantemente da Agenda 2030 da ONU e este projeto, simples, institui uma semana para conscientizar as pessoas sobre a importância da economia e do consumo consciente desta que é uma fonte finita de energia”, defendeu o presidente da Casa. A data, que integrará o Calendário Oficial do Município, será comemorada anualmente com reuniões, palestras, campanhas e seminários e por meio da implementação de atividades específicas relacionadas ao tema na última semana do mês de maio.

O quarto projeto aprovado foi a alteração na data de comemoração da Semana Angelino de Oliveira (PL nº 64/2022), que passará a ser celebrada na segunda quinzena de abril. O vereador Lelo Pagani (PSDB) explicou a proposta alegando que a homenagem fará referência à verdadeira data de nascimento do compositor homenageado, que é 21 de abril de 1888. Da tribuna ele também agradeceu ao músico Ramiro Viola, que acompanhava a sessão e foi o responsável pela descoberta.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 71/2022 (da vereadora Alessandra Lucchesi, PSDB) julho foi instituído como o “Mês do autor e escritor botucatuense”. A data foi escolhida em referência ao Dia Nacional do Escritor, comemorado em 25/07. Nesse mês, anualmente deverão ser realizadas solenidades e eventos em escolas, bibliotecas, academias e espaços diversos com objetivo de valorizar a música e a literatura e comemorar o trabalho e a vida de autores e escritores botucatuenses. “Será um tempo para valorização e incentivo à leitura de obras de botucatuenses, com oportunidade de colocar em foco personalidades e grandes nomes de nossa literatura, poetas e letristas, que serão homenageados pela sua contribuição às artes e à cultura local”.

O último projeto da Ordinária, também de iniciativa do vereador Palhinha, institui no município filas preferenciais e vagas de estacionamento a pessoas acometidas pela Doença de Parkinson e foi aprovado com duas emendas (PL nº 75/2022). “É só um ajuste para incluir essas pessoas na listagem de filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também não aumenta o número de vagas especiais, apenas permite que elas estacionem em vagas já reservadas a pessoas com deficiência”.

Sessão Extraordinária 

O único item da pauta da Sessão Extraordinária (Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, do Prefeito) foi aprovado por unanimidade e sem discussão. Ele dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911/2011, que instituiu o regime jurídico estatutário aos servidores públicos municipais. O PLC objetivou especialmente aprimorar o Estatuto dos Servidores de Botucatu e, antes de chegar ao plenário, foi discutido entre comissões da Casa, representantes do Executivo, do Botuprev e do Sindicato dos servidores municipais.