Motoristas e entregadores por aplicativos podem ser beneficiados pelo Auxílio Brasil
Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria
Da Agência Câmara
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil. Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
