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Após as manifestações, a moção acabou sendo rejeitada com oito votos contrários
Da Redação
A sessão de segunda-feira, 12 de dezembro, da Câmara de Botucatu foi marcada por debate entre vereadores por causa de uma moção de repúdio contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O documento teve autoria dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB).
Conforme consta na moção, o texto manifesta repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes – pela “condução dos trabalhos com atos contrários ao Estado de Direito, causando insegurança pelos excessos cometidos contra a liberdade de expressão”. O conteúdo da redação causou divergência entre os demais vereadores e recebeu “pedido de destaque” para ser discutido e votado separado das outras proposituras.
A solicitação foi feita pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), que disse considerar a atuação do ministro necessária para defender a própria democracia. “Eu não posso votar favorável a uma iniciativa que pode acabar com a democracia”, afirmou, referindo-se a comportamentos como os pedidos de intervenção militar e fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro que buscam “colocar as pessoas contra o estado democrático de direito”.
O vereador Abelardo rebateu invocando o direito de manifestação garantido na Constituição. “Quando se proíbe qualquer um de se manifestar, cala a imprensa, prende políticos, empresários que têm o direito de falar o que quiserem não é democracia. Isso é ditadura”.
Encerrado o rito do “destaque”, antes da votação da moção o vereador Sargento Laudo solicitou que a discussão fosse levada à Ordem do Dia, pedido que foi aprovado pela maioria do plenário. Seguindo o Regimento Interno, o tema voltou ao plenário ao final da apreciação dos 11 projetos da pauta da Sessão Ordinária e teve como primeiro inscrito o vereador Sargento Laudo. “Quando tem alguém que desrespeita o ordenamento jurídico, que rasga, desrespeita a Constituição, eu não vou mandar flores: eu vou mandar repúdio”, começou afirmando e ressaltou que a moção “é muito respeitosa, porque esta Casa respeita todos os Poderes e que não existe pior ditadura que a do Judiciário. A democracia começa respeitando a Constituição. Esse mesmo documento passou em outras Câmaras. Será que só esta Casa vai achar que o ministro interpreta bem e aplica a Constituição?”, questionou. Em seguida, o vereador Abelardo voltou a usar a palavra, destacando que o repúdio é pela atitude do ministro, “que está desrespeitando a Constituição”.
A vereadora Rose Ielo (PDT) também se pronunciou: “A complexidade de atuar num colegiado do Supremo é grande. Você preservar a democracia e guardar a Constituição é de grande responsabilidade. Não compete a nós entrar na seara de opinar juízo de valor a respeito da conduta de um ministro. Na minha opinião, o correto seria pedir esclarecimentos se as condições do trabalho têm embasamento legal, se ele não está infringindo a Constituição, desrespeitando a liberdade de expressão. A Câmara de Botucatu é a Câmara de Botucatu, não somos boiada. A gente pensa, a gente tem que pensar. Eu vou votar contra essa moção de repúdio”.
Após as manifestações, a moção acabou sendo rejeitada com oito votos contrários – vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Érika da Liga do Bem (Republicanos), Pedroso (União), Lelo Pagani, Rose Ielo e Silvio (Republicanos) – e dois favoráveis: vereadores Abelardo e Sargento Laudo.