Guarda Municipal registra 4 casos de soltura de fogos com estampido no Réveillon de 23
As queixas ocorreram no Jardim Eldorado, Comerciários 3, Centro e Recreio do Havaí
Da Redação
Proibida por lei desde 2020, a soltura de fogos de artifício com estampido ocorreu no Réveillon deste ano em Botucatu. Em diversas partes da Cidade era possível identificar o estouro de rojões e bombas caseiras. No período, a Guarda Civil Municipal recebeu quatro denúncias do descumprimento da lei municipal.
As queixas ocorreram no Jardim Eldorado, Comerciários 3, Centro e Recreio do Havaí, segundo informado pela GCM. Desse total, duas resultaram em flagrante e formalização de boletins de ocorrência, que devem agora ser levados para a Secretaria do Verde e formalização das penalidades. Os responsáveis podem ser multados em R$ 2 mil cada.
A proibição, em Botucatu, abrange qualquer ato de soltura em “recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. A multa pode ser duplicada em caso de reincidência. Segundo a legislação, também são considerados fogos de estampido os foguetes, morteiros, baterias, busca-pés e sinalizadores navais e similares.
Caso a infração prevista nesta lei seja realizada a menos de 1000 (um mil) metros de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares. A lei ainda prevê que se ocorrer em estabelecimento privado, com a ciência dos proprietários, “a empresa poderá ter seu registro de funcionamento cassado”. A venda destes materiais, em contrapartida, está permitida.
As queixas no Réveillon de 2023 foram menores que as do ano passado, quando foram registrados doze casos de soltura de fogos com estampido. Em 2021, segundo ano da Lei, quando foram 25 as queixas formalizadas junto às autoridades. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, sendo necessária a identificação do autor e/ou endereço da soltura.
