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Posicionamento do Legislativo botucatuense era aguardado desde o ocorrido no domingo após os ataques
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu emitiu na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro, nota que condena os atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo, 8.
Segundo o documento, assinado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, “não podemos admitir ações que coloquem em risco iminente as questões de segurança jurídica e a própria ferramenta denominada “democracia”.
No documento emitido pela Câmara, há ainda a reafirmação do compromisso de “zelar e defender o Estado Democrático de Direito e todos os atos democráticos previstos em nossa Constituição Cidadã de 1988″.
O posicionamento do Legislativo botucatuense era aguardado desde o ocorrido no domingo após os ataques às esferas dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os atos provocaram invasões e danos estruturais em prédios, documentos e obras de arte, cujos prejuízos podem ultrapassar R$ 30 milhões.
Mais de mil apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acabaram presos e podem responder por crimes como dano qualificado, associação criminosa, prevaricação, resistência, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
Botucatuenses estiveram nos atos antidemocráticos do dia 8, entre eles empresários, comerciantes, funcionários públicos e uma professora da Unesp, apontada como uma das organizadoras da viagem até a capital federal. O ônibus no qual viajavam foi apreendido na segunda-feira (9), sendo que os ocupantes admitiram participação e foram fichados pela Polícia Federal.
Confira o posicionamento, na íntegra:
A Câmara Municipal de Botucatu, estado de São Paulo, Brasil, manifesta e reafirma seu compromisso em defender e apoiar a manutenção da constituição do Estado Democrático de Direito no país por meio da democracia, ferramenta fundamental para garantir a independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lamentamos o ocorrido em 8 de janeiro de 2023, em que, conforme ficou evidenciado nas grandes mídias de todo o mundo, ações criminosas resultaram em depredação aos Três Poderes da Nação e um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Não podemos admitir ações que coloquem em risco iminente as questões de segurança jurídica e a própria ferramenta denominada “democracia”.
O Poder Legislativo Municipal de Botucatu irá zelar e defender o Estado Democrático de Direito e todos os atos democráticos previstos em nossa Constituição Cidadã de 1988.
Mesa Diretora da Câmara