Briga termina em prisão por dívida de pensão alimentícia

Pena pode chegar a quatro anos de prisão e multa de até dez salários mínimos

Da Redação

Um homem foi detido na noite de quarta-feira, 25 de janeiro, por dívida referente à pensão alimentícia após uma suposta briga de casal. O fato foi atendido pela Guarda Civil Municipal (GCM) no Jardim Itamarati.

Segundo relatado em boletim da GCM, uma equipe fazia patrulhamento pela região quando houve pedido para que atendessem inicialmente uma briga de casal. Chegando ao endereço informado, os agentes municipais indagaram o casal sobre a briga, fato negado por ambos.

No entanto, em consulta ao sistema integrado constatou-se um mandado de prisão em aberto contra o homem envolvido por dívida quanto à pensão alimentícia. Diante do caso foi dada voz de prisão ao mesmo, que acabou encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Itatinga (CDP).

Pelo Código de Processo Civil, não pagamento ou atraso da pensão por três meses pode culminar na prisão do credor. A pena pode chegar a quatro anos de prisão e multa de até dez salários mínimos.

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