Câmara de Botucatu vota isenção de impostos a beneficiários de programas habitacionais
Proposta prevê adequação da legislação às ações de fomento aos programas habitacionais
Da Redação
A Câmara de Botucatu vota na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de fevereiro, projeto de lei que pretende alterar legislação anterior que trata dos impostos ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 prevê adequação da legislação municipal às ações de incentivo e fomento aos programas habitacionais das esferas federal e estadual. Haverá discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.
Outra proposta a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 2/2023, de iniciativa dos Vereadores Cula, Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Silvio, que declara de Utilidade Pública o Instituto Ecoaves. Após o término do Pequeno Expediente haverá Tribuna Livre sobre o “Dia do Rotary”.
