Proposta quer proibir cancelas em pedágios de São Paulo
Projeto torna facultativa a retirada das cancelas nas rodovias concedidas
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval, nesta semana, à proposta que visa a proibição da instalação de cancelas nas praças de pedágio em rodovias paulistas que utilizam o sistema de cobrança automática.
Segundo o deputado Edmir Chedid (União), autor do PL 283/2022, as cancelas impedem a fluidez no trânsito e “se mostram desnecessárias frente à tecnologia empregada hoje pelas empresas de cobrança automática.”
A proposta retoma um tema já aprovado pela Alesp em 2015 e que foi concluído com a promulgação da Lei 16.768/2018. Contudo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi julgada procedente e retirou a eficácia da medida.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto torna facultativa a retirada das cancelas nas rodovias concedidas antes da entrada em vigor da lei, preservando os contratos vigentes, além de garantir um prazo considerável para que concessionárias se adequem à norma. “Uma vez aprovada, a proposta terá o prazo de um ano após a publicação da lei para entrar em vigor”, argumenta.
