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Também volta à pauta de discussões projeto de lei que isenta de impostos e taxas municipais
Da Redação
A Câmara de Botucatu analisa nesta segunda-feira, 6 de março, propostas que visam a cessão de terrenos do Distrito Industrial 4 para empresas. Também volta à pauta de discussões projeto de lei que isenta beneficiários de programas habitacionais governamentais do pagamento de impostos e taxas municipais.
Por fim, haverá ainda apreciação de solicitação da alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura, visando à criação da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços e do departamento de inspeção municipal.
No início da sessão ordinária, ainda haverá um momento alusivo à Semana da Mulher, no qual mulheres da cidade serão homenageadas pelos vereadores.
Confira a ordem do dia:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei Complementar n° 1.287/2021, que dispõe sobre isenção de ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, para beneficiários de planos habitacionais. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta. Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Lelo Pagani
2) Projeto de Lei nº 3/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Com Emenda.
3) Projeto de Lei nº 7/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV à empresa Alfa Modelos e Moldes Ltda. ME. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Com Emenda.
4) Projeto de Lei nº 8/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Serrana Distribuidora de Alimentos EIRELI. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Com Emenda.
5) Projeto de Lei nº 9/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV à empresa Empório da Tilápia Ltda. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Com Emenda.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (logo após o término da Sessão Ordinária)
1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal, visando criar a Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, o departamento de inspeção municipal, remanejar e criar cargos. Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta. Com Mensagens.