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Expositores e população levantaram diversos argumentos para colaborar com o posicionamento
Da Redação
Na noite da terça-feira, 18 de abril, a Câmara de Botucatu promoveu audiência pública sobre a autorização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Com um bom público ocupando as galerias do plenário, o evento ficou caracterizado como uma manifestação contra a privatização. Afinal, as manifestações dos presentes e das pessoas que participaram de maneira remota basicamente convergiram à mesma posição de que a Sabesp não deveria ser privatizada e que é necessária uma mobilização para impedir que a proposta do governador, de fato, aconteça.
Neste sentido, expositores e população levantaram diversos argumentos para colaborar com o posicionamento. Confira um resumo deles:
Presidente da Câmara, vereador Cula – presidindo a audiência e responsável pela sua abertura, disse esperar que, através da mobilização da sociedade, o governador se sensibilize e não dê andamento à privatização. Ao final, convocou o Poder Legislativo botucatuense e seus vereadores, por meio de comissão específica para tratar o tema, a viajar o estado para incentivar outras câmaras a se unirem contra a proposta.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian – teve a fala mais longa da noite, na qual detalhou a relevância da SABESP, que tratou como um patrimônio paulista. Alguns dados foram destaque, como a presença da Companhia de Saneamento em 375 municípios, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas (o que representa pouco mais de 70% da população do estado); o fato de que a empresa é lucrativa e, por meio da política de subsídio cruzado, consegue investir em todas as cidades onde opera (distribui receita das cidades lucrativas em investimentos também em cidades deficitárias); que a SABESP é a maior empresa de saneamento da América Latina e a terceira do mundo, com um padrão de qualidade que supera o padrão europeu. Além disso, externou suas preocupações com a privatização: “água é vida e saneamento é saúde, por isso não devem ser tratados como mercadoria. Se a SABESP for privatizada, seu viés social vai deixar de existir ou vai diminuir, ela não terá interesse em manter investimentos nos municípios que não têm retorno econômico. E estamos falando de um serviço que tem impacto na vida de milhões de pessoas”.
Prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro – com uma fala ponderada, afirmou que é a favor de privatizar muita coisa na administração pública, mas não a SABESP, que é exemplo de eficiência no serviço público. Ressaltou que o setor público funciona melhor onde há conflito no interesse público e privado, pois é regrado pelo direito público e administrativo e deve se basear no conceito do bem coletivo.
Deputado Estadual Emídio Pereira de Souza, Coordenador da Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP na Assembleia Legislativa – em vídeo enviado especialmente para a audiência, afirmou estar cada dia mais convencido de que é preciso impedir a venda da SABESP, levantando questões problemáticas em relação à consultoria contratada pelo governo do Estado de São Paulo para estudar a privatização da Companhia de Saneamento, a falta de justificativa em se privatizar uma empresa pública lucrativa e eficiente e as consequências no aumento da tarifa e na expansão dos investimentos caso a proposta se concretize.
Deputado Estadual Guilherme Cortez – em uma fala na tribuna, relatou que a Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP é a maior frente protocolada na ALESP, com 21 deputados. Para ele, a mobilização é extremamente importante e o tema deve ser dialogado com toda a população. Também enfatizou que não existe nenhum dado racional que justifique a privatização: “a grande maioria das cidades na qual a SABESP está presente já conseguiu universalizar o acesso ao saneamento básico, é uma empresa lucrativa e eficiente. Pensar em entregar um serviço básico desses à iniciativa privada é inadmissível, um bem vital não pode ser tirado do controle público para ser movido pelo interesse pelo lucro ou pela variação do mercado, que irá decidir se a população terá acesso à água tratada”.
Assista, na íntegra,a audiência sobre a privatização da Sabesp:
Prefeito de Botucatu, Mário Pardini – encerrando as falas da noite, colocou-se radicalmente contra a privatização da SABESP, empresa da qual já foi superintendente. Afirmou que a hora é de ter sabedoria pela união apartidária em torno do tema, e que prefeitos e vereadores são importantes nesta luta. Também demonstrou preocupação com as consequências da privatização: “o valor da SABESP é inestimável. Se for vendida por bilhões de reais, qual será a forma de receita dessa empresa privada que não seja pela tarifa? Será preciso rentabilizar todo esse dinheiro investido e isso será feito pela tarifa do usuário, é uma conta fácil de fazer”.
Além dos expositores, os vereadores presentes Alessandra Lucchesi, Abelardo, Lelo Pagani, Marcelo Sleiman, Palhinha, Pedroso, Sargento Laudo, Silvio e Rose Ielo fizeram coro aos argumentos. A população presente também se manifestou e pontuou alguns detalhes, como o direito à agua; preocupações com o serviço prestado à população vulnerável por uma empresa que visa lucro; a importância de lutar pela não privatização uma vez que a promessa do governador para que ela ocorra é forte; estranhamentos no desejo de se privatizar uma empresa que dá lucro ao Estado; dúvidas sobre como espalhar o movimento contra a privatização para outras cidades e sobre consequências caso a privatização ocorra para funcionários e para investimentos já em andamento; e a possibilidade de se fazer um plebiscito para ouvir a população sobre o tema.
Dos seis expositores que tiveram falas de destaque, nove vereadores que falaram de suas bancadas e 18 pessoas que participaram de maneira presencial ou remota, apenas uma fala se mostrou reticente quanto à mobilização contra a privatização e favorável aos estudos de viabilidade.