Câmara aprova cessão de terrenos e título de cidadão botucatuense

Ao final, todos foram aprovados por unanimidade pelo plenário

Da Redação

A sessão ordinária da segunda-feira, 8 de maio, na Câmara de Botucatu contava com quatro projetos de origem tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo na Ordem do Dia. Ao final, todos foram aprovados por unanimidade pelo plenário.

A primeira matéria votada na noite foi o Projeto de Decreto Legislativo 03/2023. De autoria do vereador Marcelo Sleiman (União), ele concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao Juiz Federal e Diretor da 31ª Subseção Judiciária Federal em Botucatu, Doutor Mauro Salles Ferreira Leite. Em tribuna, o vereador-autor relatou a biografia do homenageado e justificou a escolha devido a sua trajetória profissional construída na cidade.

O Título de Cidadão Botucatuense é destinado a pessoas que não nasceram aqui, mas que merecem reconhecimento pelos serviços prestados ao município. Nascido na cidade de São Paulo (SP), o Doutor Mauro Salles Ferreira Leite recebe então uma das maiores honrarias que o Poder Legislativo pode conceder.

Em seguida, foi a vez de dois projetos de lei de iniciativa do Prefeito – os PLs 35 e 39/2023. Eles tratavam da doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Masoy Indústria Metalúrgica e no Distrito Industrial III à empresa Acrilplas, respectivamente.

Como líder do governo na Câmara, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que este tipo de projeto tem sido frequente nas sessões plenárias, o que indica um processo de expansão das indústrias botucatuenses. “São empresas que precisam de apoio da municipalidade para continuarem a gerar postos de trabalho e renda na cidade”, disse.

Por fim, os vereadores Cula (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Sargento Laudo (PSDB), Palhinha (União), Marcelo Sleiman e Pedroso (União) foram autores do PL 38/2023, que declarou de Utilidade Pública no município a Associação Creare de Botucatu. A declaração é importante para que entidades do terceiro setor ganhem um selo de credibilidade e consigam pleitear verbas públicas.

A Associação Creare foi constituída em 2019 e atende desde crianças e adolescentes a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. Entre seus trabalhos, destaca-se a realização de oficinas educativas ministradas à comunidade escolar da rede municipal no ano passado.

Confira as demais deliberações apreciadas pela Câmara:

REQUERIMENTOS DE PESAR DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA:

Autoria: Todos os Vereadores

N°. 26
Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Arlete Aparecida Fuin Salaro, esposa do Excelentíssimo Prefeito de São Manuel Ricardo Salaro, ocorrido em 4 de maio de 2023, aos 58 anos de idade.

N°. 27
Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Moretto Fernandes, ocorrido em 7 de maio de 2023, aos 84 anos de idade.

N°. 28
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Robison Amaro dos Santos, ocorrido em 7 de maio de 2023, aos 39 anos de idade.

N°. 29
Voto de pesar pelo falecimento do Veterano 3° Sargento PM Reformado Sérgio Luiz Fernandes, ocorrido em 6 de maio de 2023, aos 54 anos de idade.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

N°. 237 – Autoria: CULA
Governador do Estado de São Paulo, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – solicita-se realizar estudos com o objetivo de retornar o atendimento das chamadas de emergência via telefones 190 e 193 para municípios de onde partem as ligações e não em centrais regionalizadas.

N°. 238 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA, LELO PAGANI e CULA
Prefeito – solicita-se disponibilizar um aplicativo de celular com informações sobre o transporte coletivo, incluindo monitoramento em “tempo real” dos ônibus.

N°. 239 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura e Secretária de Cultura – solicita-se melhorarias na Biblioteca Municipal Emílio Peduti, devido às infiltrações, goteiras e rachaduras na parede do prédio.

N°. 240 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e SILVIO
Secretário de Segurança e Secretário do Verde – solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis a relação das empresas/veículos que trabalham com carros de sons, realizar a verificação in loco dos níveis de ruídos emitidos pelos mesmos, bem como a possibilidade de fiscalizar a emissão sonora dos templos religiosos e igrejas do município.

N°. 241 – Autoria: LELO PAGANI
Presidente da Câmara – solicita-se prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, responsável pela elaboração de anteprojeto que visa consolidar as alterações procedidas no Regimento Interno, atualizando-o naquilo que for necessário.

N°. 242 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se instalar placas de trânsito e a realizar a pintura de sinalização de solo em todas as vias do Jardim Flamboyant e da Chácara dos Pinheiros.

N°. 243 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se informar como está o andamento, dentro do setor de engenharia, para implantação de calçamento no passeio público e colocação de sinalização de trânsito horizontal em área localizada na Rua Júlio Vaz de Carvalho entre os números 500 e 800.

N°. 244 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se melhorias na iluminação pública do trevo de acesso à Rua Vicente Giacobino, no Jardim Santa Monica, região também dos bairros Residencial Cedro e Jardim Aeroporto.

N°. 245 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Estadual de Segurança Pública – solicita-se a possibilidade de implantar no município de Botucatu uma parceria que vise o atendimento dos dependentes dos policiais militares contribuintes da CBPM, nos mesmos moldes da realizada na cidade de Sorocaba.

N°. 246 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Zeladoria e Serviços e Comandante da Guarda Civil – solicita-se informar se os containers destinados ao depósito de materiais da construção civil, que hoje estão nas vias públicas, possuem previsão legal e autorização do Poder Executivo.

N°. 248 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicita-se informações sobre o atual estado de nossas pontes, viadutos e outros prédios afins, incluindo o plano de vistoria e cuidados de segurança geral dessas construções públicas.

N°. 249 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito – solicita-se informar se a área existente atrás do ponto de ônibus localizado na lateral da rotatória entre as Avenidas Leonardo Villas Boas e Camilo Mazzoni pertence ao poder público e, em caso positivo, esclarecer a existência de um trailer abandonado no local, bem como estabelecer um cronograma de limpeza do local.

N°. 250 – Autoria: ROSE IELO
Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se adotar providências e efetivar o cumprimento da Lei n° 5.862/2016 que “Institui no município de Botucatu a “Parada Segura” para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar”, pelas empresas de transporte coletivo.

N°. 251 – Autoria: SILVIO
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se realizar estudos técnicos para aplicação de benfeitorias no asfalto e ações afins nos dois acessos do Km 254 da Rodovia Marechal Rondon (SP 300).

N°. 253 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário Participação Popular e Comunicação – solicita-se diversas informações a respeito do Conselho Municipal da Juventude.

MOÇÕES APROVADAS:

N°. 58 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Aplausos para o cantor e compositor Ramiro Vieira de Andrade pelo recebimento de homenagem na Câmara Municipal de Itaporanga, como reconhecimento à sua contribuição à música sertaneja raiz e à difusão da cultura e tradição sertanejas.

N°. 59 – Autoria: SILVIO, MARCELO SLEIMAN, ERIKA DA LIGA DO BEM e PALHINHA
Moção de Aplausos à empresa Mandacaru Restaurante pelos resultados alcançados e pela excelência dos serviços prestados nestes 26 anos em nossa cidade, sobretudo por toda contribuição econômica, social, cultural e de lazer para a nossa cidade e para a nossa gente.

N°. 60 – Autoria: ABELARDO
Moção de Congratulações para o atleta da Associação Atlética Ferroviária João Grimberg, que aos 93 anos de idade conquistou três medalhas de ouro uma de prata na 12ª Copa Gran São João de Natação Master, na cidade de Limeira, demonstrando ser um exemplo de vitalidade e elevando o nome de Botucatu.

N°. 62 – Autoria: SARGENTO LAUDO e CULA
Moção de Aplausos para o José Maria Benedito Leonel, pela excelente trajetória profissional e pessoal, colaborando com o desenvolvimento de Botucatu, nas áreas de educação, comunicação e entretenimento.

N°. 63 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Repúdio aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, resultante da Medida Provisória nº 1.147/2022, que destinam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar a promoção do Brasil no exterior.

N°. 64 – Autoria: CULA
Moção de Aplausos ao Restaurante Mary, pelo sucesso dos sete anos da empresa em nosso município.

INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA:
N°. 43 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de passar máquina motoniveladora nas ruas do bairro Recreio Boa Vista, que necessitam de manutenção urgente.

N°. 44 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de poda de árvore localizada na Rua Elias Joaquim, na altura do n° 87, no Jardim Ouro Verde.

N°. 45 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de instalar postes e iluminação pública no final da Rua Francisco Caricati, altura da Praça Cidade de Humaitá, no Recanto Azul.

N°. 46 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de recapear a Rua Henrique Coelho Gomes, no trecho entre as Ruas Roberto Caricati e João Gotardi, na Vila Ferroviária.

N°. 47 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se instalar grades no bueiro localizado na Rua José Laperuta, altura do n°52, no bairro Nelo Cariola.