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Existe uma ação judicial do Ministério Público para que seja construído um anel ferroviário
Da Redação
A Prefeitura de Bauru realizou nesta sexta-feira (19) uma reunião com representantes da Câmara Municipal, representantes de parlamentares estaduais e federais, da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) e empresários do setor ferroviário para discutir a concessão da Malha Oeste da ferrovia.
No encontro, a prefeita Suéllen Rosim informou que já existe uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) para que seja construído um anel ferroviário em Bauru. A prefeitura está na ação judicial como parte interessada. Caso o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue procedente o pedido do MPF, a União ficará obrigada a cumprir esta obra em Bauru, o que pode interferir no processo de concessão da ferrovia.
A prefeitura também vai pedir um prazo maior para a apresentação de propostas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois o prazo estipulado é até 25 de maio, considerado muito curto para a elaboração de propostas mais detalhadas. Ainda assim, o município apresentará suas propostas neste período, mas com a possibilidade de acionar judicialmente a ANTT pela prorrogação da data para entrega de propostas.
Por fim, a prefeitura enviará pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da ferrovia seja realizada em Bauru. Até o momento, aconteceram somente duas audiências, em Campo Grande/MS e em Brasília. Em ambas, Bauru esteve representada, sendo inclusive o único município paulista a enviar representantes na primeira audiência. No estado de São Paulo, nenhuma audiência foi feita, sendo que a própria União afirma que o trecho com maior movimento será entre Três Lagoas/MS e Bauru. O período de concessão previsto é de 60 anos.
Entre as propostas do município, estão a construção do anel ferroviário ligando a Eadi, o Aeroporto Moussa Tobias e o Porto Intermodal de Pederneiras na Hidrovia Tietê-Paraná, a instalação de um entreposto de cargas em Bauru para o escoamento da produção regional, e a construção de viadutos nas passagens da ferrovia com vias públicas.
Estiveram no encontro a prefeita Suéllen Rosim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Flávia Souza, o secretário de Planejamento, Luis Renato Fuzel, o chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Lima Fernandes, os vereadores José Roberto Segalla, Guilherme Berriel, Miltinho Sardin, Pastor Bira e Júnior Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, representantes do senador Marcos Pontes, representantes do deputado federal Capitão Augusto e dos deputados estaduais Ricardo Madalena e Dani Alonso. Participaram ainda representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), da Eadi e de empresas que atuam no segmento e que geram cerca de 500 empregos em Bauru.
Todos se comprometeram a trabalhar em conjunto nos próximos dias em prol do interesse comum do município neste assunto.