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Três deles foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária
Da Redação
A sessão plenária desta segunda-feira, 29 de maio, contou com cinco projetos propostos pelos poderes legislativo e executivo. Três deles foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária, e os outros dois foram igualmente aprovados em sessão extraordinária.
Na sessão ordinária, a primeira matéria a ser votada foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), que concedeu o Título de Cidadão Botucatuense a Igor Ignácio, chefe do Cartório Eleitoral de Botucatu. A vereadora-autora comentou em tribuna sobre a biografia e a trajetória profissional do homenageado, que esteve presente nas galerias do plenário juntamente de seus pais.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 48/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou a doação de terreno no Distrito Industrial IV ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Mega Whip Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.
Finalizando a sessão ordinária, foi discutido o Projeto de Lei nº 52/2023, também de autoria do executivo municipal, que autorizou a doação de terrenos localizados no Distrito Industrial IV ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Tecnaut Indústria e Comércio Ltda.
Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou a importância da doação de terrenos para o crescimento econômico do Distrito Industrial IV, bem como para a geração de empregos na cidade.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Prefeito, que autorizaram alterações em legislações municipais.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 alterou o artigo 7º da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu. De acordo com a alteração, novos veículos que antes eram utilizados somente para fretamento poderão ser utilizados também para o transporte coletivo regular na cidade. A vereadora Rose Ielo (PDT) salientou que a permissão ocorrerá desde que os veículos em questão estejam adaptados para pessoas com deficiência e aptos para a operação.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 alterou o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil. A referida alteração diz respeito à composição da comissão, que a partir de agora poderá ser constituída por quaisquer servidores públicos municipais, independente da secretaria onde estejam lotados, desde que comprovem que estão aptos a exercerem funções pertinentes à Defesa Civil. Uma emenda ao projeto, por parte da Comissão Permanente de Defesa do Cidadão, também foi aprovada, bem como uma mensagem do Prefeito.