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Foram debatidos dois projetos de iniciativa do Prefeito
Da Redação
A sessão ordinária de 12 de junho na Câmara de Botucatu contou com quatro projetos em pauta, todos aprovados pela unanimidade do plenário.
Para iniciar a noite, foram debatidos dois projetos de iniciativa do Prefeito. O PL 49/2023 alterou um artigo da legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (Lei Municipal 6.171/2020). Agora, o artigo 7º diz que o Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal será um cargo ocupado pelo Chefe da Divisão – antes, deveria ser preenchido pelo diretor de departamento ligado à agricultura. Como explicou o vereador Silvio (Republicanos), líder do Prefeito na Câmara, a mudança é discricionária e se justifica pela própria criação do cargo de Chefe de Divisão, que antes não existia.
Em seguida, o PL 53/2023 autorizou a doação de terrenos no Distrito Industrial IV à Ropack Indústria de Embalagem Plástica, empresa que produz, com alta tecnologia, frascos de alta densidade para a indústria de alimentos, cosméticos, farmacêuticas e sanitárias. Ela está em processo de ampliação de suas atividades. Mais uma vez falando na discussão, o vereador Silvio lembrou que nos últimos meses o plenário aprovou diversos projetos deste tipo, “felizmente gerando emprego e renda e trazendo desenvolvimento para a cidade”, disse.
Já de iniciativa do Poder Legislativo, constavam na pauta dois projetos de denominação de logradouro público. De autoria do vereador Cula (PSDB), o PL 57/2023 batizou de Alcysio Canette a Rua 07 do Ecovilla Botucatu Residencial; por sua vez, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), o PL 58/2023 deu o nome de Antonia Pissinato Colete à Rotatória de Interligação localizada no Jardim Paraíso. Ambas as biografias dos homenageados com as denominações foram lidas em plenário.
TRIBUNA LIVRE
A noite de 12 de junho teve ainda uma Tribuna Livre, momento em que representantes da sociedade civil organizada podem falar de assuntos de interesse público. Desta vez, a médica pneumologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Botucatu, Suzana Erico Tanni, abordou o Programa INSPIRE – Saúde Respiratória.
“O Programa INSPIRE trabalha, a longo prazo, com um conjunto de ações que têm o objetivo de ofertar saúde respiratória e pulmonar à população, desde por meio de prevenção e educação (antitabagista, por exemplo) a mapeamento e acompanhamento de populações mais vulneráveis, facilitação de acesso a serviços e capacitação e reciclagem dos profissionais da rede de saúde”, explicou a profissional.
Ela também afirmou que o programa já está sendo executado pelo Hospital das Clínicas junto com a Secretaria de Saúde e adiantou alguns planos, como o lançamento de um aplicativo e ações nas escolas. Em seguida, vereadores puderam tirar dúvidas variadas com a médica, como sobre combate ao cigarro eletrônico, impacto da covid, luta contra o tabagismo e políticas públicas voltadas à saúde respiratória pulmonar.
Confira os demais requerimentos aprovados na sessão:
REQUERIMENTO DE PESAR DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 36- Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elaine Cristina Pereira Antonio, ocorrido em 9 de junho de 2023, aos 47 anos de idade.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
N°. 322 – Autoria: PALHINHA, ALESSANDRA LUCCHESI, MARCELO SLEIMAN e LELO PAGANI
Secretário de Governo e Secretário Adjunto de Assuntos da Administração – solicita-se informações sobre a quantidade de servidores públicos municipais que possuem dependentes com deficiência.
N°. 323 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA e MARCELO SLEIMAN
Secretária de Educação – solicita-se informações sobre o cumprimento de legislação que determina que os profissionais da rede municipal passem 10 horas em sala de aula sem os alunos para fins de estudos.
N°. 324 – Autoria: LELO PAGANI e CULA
Secretário de Segurança – solicita-se implantar sistema de segurança no bairro Rio Bonito Campo e Náutica integrado com a Muralha Virtual de Botucatu.
N°. 325 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário do Verde – solicita-se estudar programas de incentivo à maior participação da população botucatuense na destinação adequada do lixo reciclável em nossa cidade.
N°. 327 – Autoria: SILVIO
Prefeito – solicita-se informar sobre a existência de medidas que visem a inserção do idoso no mundo tecnológico.
N°. 328 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretária de Educação – solicita-se informações sobre quais cuidados estão sendo tomados com a saúde das crianças na rede municipal de ensino durante o inverno deste ano.
N°. 329 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se realizar estudos e disponibilizar um hangar no Aeroporto Municipal “Dr. Tancredo Neves” para a instalação de uma incubadora do setor aeronáutico.
N°. 331 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura, Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito e Secretário de Segurança – solicita-se melhorias na iluminação, poda de árvores, mudança de mão de direção e aumento de rondas na Rua Agenor Nogueira e entorno.
N°. 332 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se transformar em Parque Municipal a área verde próxima às margens do Ribeirão “Tijuco Preto”, proporcionando assim mais um local de preservação e contemplação da natureza.
N°. 333 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Saúde – solicita-se abertura da farmácia da unidade de Saúde da Família do Distrito de Vitoriana no período noturno.
N°. 334 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Saúde – solicita-se informações sobre projeto, obras e plano de trabalho que estão sendo realizados neste ano no “Hospital do Bairro”.
N°. 335 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretaria Adjunta de Turismo – solicita-se informações sobre a elaboração do Plano Diretor de Turismo e a participação do Conselho Municipal de Turismo no processo.
N°. 336 – Autoria: SILVIO DOS SANTOS
Presidente da Câmara – solicita-se prorrogar o prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de proceder estudos sobre as atuais legislações e ações sobre a manutenção e criação de empregos, através da “Comissão de Empregos”, possa concluir os trabalhos.
MOÇÕES APROVADAS:
N°. 93 – Autoria: CULA
Moção de Aplausos para a empresa Vetroresina, por seus relevantes serviços e contribuições para a nossa sociedade, sendo um exemplo inspirador para todos, especialmente para aqueles que buscam superar desafios e alcançar o sucesso através de trabalho árduo e visão empresarial.
N°. 95 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Aplausos para exposição fotográfica: “Não parece, mas é racismo”, pela louvável iniciativa de promover a luta antirracista em nosso município, instigando a reflexão do público sobre um assunto tão sensível em nossa sociedade.
N°. 96 – Autoria: SILVIO
Moção de Congratulações para o atleta de MMA Murilo Bento, por toda contribuição que está dando ao esporte local, por levar e elevar o nome de Botucatu para vários locais do Brasil e do mundo, além de toda inspiração e exemplo que exerce para muitos jovens e adolescentes de nossa cidade.
N°. 97 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Aplausos a Victor Hugo Fragnan Gomes por toda sua contribuição ao esporte, à gastronomia, à fotografia e a toda a sociedade botucatuense ao demonstrar ser verdade a frase “a deficiência não impõe limites, mas mostra que o limite está onde se imagina que pode chegar”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA:
N°. 75 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – indica-se construir cobertura no ponto de ônibus localizado em frente à Unidade de Saúde da Família do Residencial Maria Luiza.
N°. 76 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito e Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar um estacionamento de motos na rua João Passos, altura do n°285.