Vereadores analisam alterações no serviço de mototáxi em Botucatu
Proposta do prefeito Mário Pardini quer especificar as funções de mototaxista de motofretista
Da Redação
A próxima sessão ordinária da Câmara de Botucatu, a ser realizada na segunda-feira, 26 de junho, conta com cinco projetos em pauta. De iniciativa do Poder Executivo, há a proposta de alteração em lei que trata do serviço de mototáxi na cidade, especificando as funções de mototaxista de motofretista.
Já de autoria dos vereadores da Casa, devem ser debatidos e votados projetos que tratam da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças, de denominações de rua e da Medalha Dante Trevisani, concedida a motoristas e cobradores de ônibus.
A plenária é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a Ordem do Dia:
1) Projeto de Lei nº 54/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de moto-taxi, vindo a definir as categorias de mototaxista de motofretista, conforme adequação à legislação federal. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples;
2) Projeto de Lei nº 55/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples;
3) Projeto de Lei nº 61/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Vereador Enestor Rodrigues”, a Rua 01 do Ecovilla Botucatu Residencial. Discussão e votação únicas com quórum 2/3;
4) Projeto de Lei nº 63/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Maria José Gomes”, a Rua 02 do Royal Garden Botucatu. Discussão e votação únicas com quórum 2/3;
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede a Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores. Discussão e votação únicas com quórum 2/3
