Câmara aprova alterações no orçamento de Botucatu para 2024

Projeto recebeu pediu de vista da vereadora Rose Ielo (PDT)

Da Redação

Na noite da última segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária para apreciação de cinco projetos de autorias diversas, todos aprovados por unanimidade dos votos. A primeira discussão da noite tratou de Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito (PLC 17/2023) para dispor sobre as diretrizes orçamentárias de Botucatu no próximo ano, objetivando a elaboração da Lei Orçamentária 2024 (LDO).

Este projeto recebeu pediu de vista da vereadora Rose Ielo (PDT) na semana passada, e por isso retornou à pauta desta semana. Em tribuna, a vereadora salientou que pediu para anexar seu relatório de vista ao processo, e explicou que seus questionamentos se deram em virtude da falta de especificação quanto às despesas decorrentes da contratação dos novos guardas-civis para Botucatu, despesas estas que envolvem não só a remuneração, mas também estrutura e condições de trabalho apropriadas para acolher tais profissionais.

Ainda segundo a vereadora, um recurso suficiente para a nova estrutura não está planejado, e o possível uso da reserva de contingência municipal para atender essas demandas significa falta de planejamento. Após as considerações, o projeto foi aprovado por unanimidade dos votos, bem como a mensagem que o acompanhou.

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 64/2023, também de autoria do Executivo Municipal, que alterou a lei que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por plataformas tecnológicas, como aplicativos. O vereador Silvio (Republicanos) subiu em tribuna para explicar que as alterações se deram a partir da necessidade de se incluir como prestadores de serviços os Microempreendedores Individuais (MEI’s), bem como para desburocratizar algumas exigências do inciso VI do art. 12 de referida Lei, que diz respeito aos deveres das empresas prestadoras de serviços de intermediação.

O terceiro projeto da noite tratou de tradicional denominação de rua. A partir de Projeto de Lei (PL 88/2023) de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), a rua H do bairro Jardim Vitória e a rua 04 do Bairro Jardim Vitória II passam a chamar-se “Rua Annunciatina Grande (Chada)”. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, apontando seus grandes feitos para a cidade de Botucatu, como a abertura do famoso “Bar da Chada” na década de 50.

Um outro projeto que recebeu pedido de vista na semana passada retornou à pauta desta sessão. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 11/2023) de autoria do vereador Silvio, que desta vez foi aprovado por unanimidade dos votos e instituiu em Botucatu o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino. O vereador Silvio fez uma breve explanação sobre quem foi a Professora Lydia, e também explicou como a premiação funcionará.

O prêmio será conferido, anualmente, pela Câmara Municipal, por meio de Sessão Solene, na segunda quinzena de novembro, e homenageará alunos, professores e escolas da rede pública de ensino de Botucatu que se destacaram no ano, envolvendo questões de comportamento, frequência escolar, participações em atividades esportivas e escolares e outros resultados e avaliações correlatas. Serão agraciados com o prêmio vinte alunos, doze professores e quatro escolas. Com à parte, o vereador Sargento Laudo (PSDB), autor do pedido de vista, questionou os critérios para premiar os professores, salientando que tais critérios precisam ser mais específicos para não haver injustiças.

E finalizando a sessão ordinária, foi aprovada a concessão de um título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha, fruto de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2023) de autoria do vereador Pedroso (União). A pedido do vereador-autor, a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) fez a leitura da biografia do homenageado, exaltando sua contribuição à aviação agrícola e executiva, impulsionado o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio com sua empresa, a Aeroglobo.

Confira os requerimentos aprovados na sessão:

N°. 483 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Governo e Comandante da Guarda Civil Municipal – solicita-se esclarecer quais medidas estão sendo tomadas no tocante à estrutura da instituição, ampliação e investimentos realizados para receber os novos contratados da Guarda Civil.

N°. 484 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Coordenador do Procon de Botucatu – solicita-se fiscalizar a venda da gasolina formulada, orientando os postos a informarem o consumidor quanto ao tipo de combustível que está sendo comprado e a sua eficiência.

N°. 485 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, MARCELO SLEIMAN, LELO PAGANI e PALHINHA
Secretário de Governo – solicita-se a possibilidade de que os estagiários estudantes de ensino superior recebam um valor maior de bolsa, em relação aos estagiários de ensino médio, bem com conceder aumento a todos os estagiários, em especial aos da Secretaria de Educação.

N°. 486 – Autoria: SILVIO
Prefeito, Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretário Adjunto de Zeladoria e Serviços – solicita-se a imediata e completa eliminação das árvores exóticas de grande porte, tais como Ficus, Eucaliptos e outras afins, localizadas no entorno da Praça Dona Chiquita, no Jardim Planalto, mantendo as árvores consideradas como nativas.

N°. 487 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se realizar estudos para construir uma passarela ligando os bairros 24 de Maio e Santa Cecília.

N°. 488 – Autoria: LELO PAGANI
Secretária Adjunta de Turismo – solicita-se a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto sobre a criação de um “selo de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos”, conforme minuta anexa.

N°. 490 – Autoria: SILVIO, ALESSANDRA LUCCHESI e LELO PAGANI
Coordenadora do Pronto Socorro Adulto e Superintendente do Hospital das Clínicas – solicita-se informações e encaminhamento mensal dos resultados da pesquisa de satisfação de atendimento do Pronto Socorro Adulto, com o objetivo de nortear as ações de fiscalização e busca de melhorias no setor de saúde do município.

N°. 492 – Autoria: SILVIO
Prefeito, Secretário do Verde e Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se informações acerca de ações preventivas, campanhas educativas, fiscalização e canais de atendimento visando diminuir queimadas e desmatamentos no município.

N°. 493 – Autoria: SILVIO
Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se realizar análises técnicas e criteriosas visando tornar mão única de direção a Rua Rodrigues César, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Angela e a Rua Carlos Guadanini, bem como instalar outro equipamento redutor de velocidade em referida área.

N°. 494 – Autoria: MARCELO SLEIMAN, PALHINHA, ALESSANDRA LUCCHESI, ERIKA DA LIGA DO BEM e SILVIO
Secretaria de Educação – solicita-se estudar a posibilidade de implantação de um aplicativo no qual a população possa solicitar vagas para creche e acompanhar o andamento das chamadas.

N°. 495 – Autoria: PALHINHA, ALESSANDRA LUCCHESI e MARCELO SLEIMAN
Secretário de Governo – solicita-se informações detalhadas sobre o quadro de magistério e atendentes de creche do município, suas categorais, cargos, funções e nivel de escolaridade.

N°. 496 – Autoria: LELO PAGANI e CULA
Secretário de Infraestrutura, Secretário de Zeladoria e Serviços e Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se diversas melhorias no bairro Rio Bonito Campo e Náutica, entre elas: manutenção do Pier, reforma da quadra de esportes, limpeza na área do lago, recapeamento das vias, podas de árvores e implantação de uma quadra de areia, bem como reformar o campo de futebol do bairro Vila Real de Barra Bonita (Mina); melhorar a iluminação da Área Verde do Porto Said e revisão e manutenção das linhas de transmissão de energia elétrica dos referidos bairros.

N°. 497 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM, MARCELO SLEIMAN e PALHINHA
Secretário de Saúde – solicita-se cumprir integralmente as disposições e atribuições da Portaria nº 2.416/2016, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde.

N°. 498 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Deputada Estadual Dani Alonso – solicita-se destinar ao município emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura.

N°. 499 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Deputado Federal Capitão Augusto – solicita-se destinar ao município emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura.

N°. 500 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Governo e Secretária de Educação – solicita-se informações sobre as vagas ocupadas por professores não concursados, o número de professores concursados aguardando para ser chamados e o posicionamento do governo sobre a questão.

Moções aprovadas

N°. 138 – Autoria: LELO PAGANI e ROSE IELO
Moção de Congratulações para a Professora Dra. Paula de Oliveira Montandon Hokama e para a Professora Dra. Dinair Ferreira Machado, pela posse como Supervisora e Vice-Supervisora, respectivamente, do Centro de Saúde Escola, desejando muito sucesso e uma profícua gestão.

N°. 139 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e PALHINHA
Moção de Congratulações para o projeto Ybytucatu das Antigas, pela excelente iniciativa de elevar o nome de Botucatu através de uma experiência de imersão histórica.

N°. 141 – Autoria: CULA
Moção de Congratulações para a categoria dos Corretores de Imóveis, pela comemoração do “Dia Nacional do Corretor de Imóveis”, comemorado no dia 27 de agosto, sendo esses profissionais imprescindíveis ao mercado imobiliário e, consequentemente, ao crescimento e fortalecimento de nossa cidade.

N°. 142 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Moção de Aplausos ao Dr. Lourenço Talamonte Netto em reconhecimento e gratidão pela sua extraordinária contribuição em prol da segurança e bem-estar das mulheres da nossa comunidade, através da criação de um abrigo para mulheres vítimas de violência.

N°. 143 – Autoria: ROSE IELO
Moção de apoio à iniciativa da Secretaria de Educação e Entidade Social OSC Renascer em promover a Campanha “Agosto Lilás”.

Indicações deferidas

N°. 101 – Autoria: CULA
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de realizar manutenção no Cemitério Portal das Cruzes.

N°. 102 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de asfaltamento na rua Carlos Roberto Fabio, no bairro Altos do Paraíso.