Notícias Botucatu Onde você vê sua cidade diferente!
Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisa de maioria absoluta entre os dez vereadores votantes
Da Redação
Está na pauta de votação da Câmara de Botucatu o projeto de lei que fixa os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2025 a 2028. A sessão que delibera sobre este assunto ocorre nesta segunda-feira, 11 de setembro.
O Projeto de Lei 97/2023, da Mesa Diretora da Câmara,estabelece os valores dos subsídios a serem pagos aos membros do Executivo Municipal a tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
Segundo o texto em tramitação no legislativo, o salário previsto a ser pago ao futuro prefeito é de R$ 18.499, o do vice em R$ 9.910,17 e os secretários municipais têm previsão de subsídios em 10.830,82 mensais. Os valores, conforme apresentado no PL, serão os mesmos dos estabelecidos em 2019, com exceção aos dos secretários, que tiveram reajustes em maio deste ano.
Conforme o projeto, a fixação de tais valores não acarretará aumento das despesas do Executivo Municipal. O salário do próximo prefeito deverá impactar os cofres botucatuenses em R$ 240.487 anualmente, sendo que o vice-prefeito receberá R$ 128.832,21 por ano e cada secretário será responsável pelo pagamento de R$ 140.800,66 em salário (este número varia conforme a quantidade de secretarias que a próxima gestão manterá).
Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisa de maioria absoluta entre os dez vereadores votantes. O presidente da Casa, vereador Cula (PSDB) vota apenas em caso de empate.