Câmara devolve R$ 210 mil à Prefeitura de Botucatu

Constituição federal permite que Câmaras possam requisitar até 6% do orçamento

Da Redação

A Câmara Municipal devolveu R$ 210 mil à Prefeitura de Botucatu. O montante representa um saldo do duodécimo, ou seja, um valor economizado da quantia repassada mensalmente para o funcionamento da Casa Legislativa

Quando os recursos solicitados não são investidos totalmente, a Câmara é obrigada por lei a repassar a sobra à Prefeitura. Tradicionalmente, isto ocorre no encerramento do exercício financeiro, mas, desta vez, a devolução foi feita de maneira antecipada, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O valor devolvido é saldo de dotação prevista de maneira global e que na execução não foi integralmente utilizada, por exemplo uma economia na negociação de licitação.

Entenda o duodécimo

A Constituição federal permite que Câmaras Municipais possam requisitar até 6% do orçamento da cidade. No entanto, enquanto a arrecadação orçamentária de Botucatu cresce, o legislativo botucatuense solicita percentualmente cada vez menos nos últimos anos. Para 2023, por exemplo, o índice não chegou a 1,5%.

Este recurso público anual é destinado à manutenção dos serviços legislativos, que incluem: gastos com pessoal, obrigações patronais e tributárias, aquisição de equipamentos e material de consumo, pagamento de benefício (vale compra alimentos e auxílio saúde) para servidores ativos, entre outas despesas de manutenção do órgão.

Tribunal de Contas recomenda que as Câmaras prossigam no procedimento de devolução com periodicidade mensal ou bimestral, na forma da jurisprudência desta Casa.