Botucatu escolhe membros do Conselho Tutelar neste domingo (1º); população pode votar na eleição
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente
Da Redação
Eleitores de Botucatu podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes no Conselho tutelar. Serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes entre dez candidatas apresentadas anteriormente.
A votação ocorre na Escola Dr. Rafael de Moura Campos, das 8 às 17 horas. O mandato é de quatro anos e cada titular receberá subísidio de R$ 3.900 mensais.
Confira a lista de candidatas:
- Ana Paula Espindola Rodrigues
- Marta Lucia dos Santos
- Neide Aparecida Zonta
- Elizabete Rodrigues Bonito
- Nathalia Maria Glouck
- Kauana Aparecida Agassi Ferrando
- Bianca Elias Ferreira
- Olivia Torres de Moraes
- Patricia Alexandra Vendramini
- Silvana Resende Ramos
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas.
O que são os Conselhos Tutelares
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
