Botucatu: eleitas as conselheiras tutelares para os próximos 4 anos

Voto para a escolha de conselheiros tutelares não é obrigatório

Da Redação

Mais de 2.200 botucatuenses compareceram às urnas neste domingo, 1º de outubro, para a escolha das novas conselheiras tutelares do município. A eleição, realizada  na Escola Municipal Raphael de  Moura Campos, transcorreu dentro da normalidade.

O voto para a escolha de conselheiros tutelares não é obrigatório. Ao contrário de  outros municípios brasileiros, a eleição em Botucatu não teve o uso de urnas eletrônicas, ocorrendo por meio de cédulas em papel. As eleitas assumirão o cargo em 1º de janeiro de 2024, com mandato de quatro anos. Para suas atribuições frente ao Conselho Tutelar, cada uma receberá R$ 3.900 mensais de subsídio.

Confira a lista de conselheiras titulares e suplentes:

Titulares

Olívia Torres Moraes – 421 votos (reeleita).
Elizabete Rodrigues Bonito – 343 votos.
Marta Lúcia dos Santos – 323 votos. (reeleita)
Nathalia Maria Glouck – 248 votos.
Bianca Elias Ferreira – 222 votos.

Suplentes

Ana Paula Espíndola Rodrigues – 218 votos
Silvana Resende Ramos – 167 votos
Neide Aparecida Zonta – 142 votos
Patrícia Alexandra Vendramini – 130 votos
Kauana Aparecida Agassi Ferrando – 53 votos

O que são os Conselhos Tutelares

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Os conselhos são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Em Botucatu, o Conselho Tutelar fica na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 458 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos finais de semana e feriados, em esquema de plantão, onde os conselheiros são acionados por delegacias e serviços de saúde. O telefone para contato é (14) 3882-9353.