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Legisladores aprovaram por unanimidade dos votos dois projetos de lei
Da Redação
Os vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária na noite de quinta-feira, 15 de fevereiro, após o Carnaval e aprovaram por unanimidade dos votos dois projetos de lei de autorias legislativas.
O PL 02/2024, de autoria do vereador Pedroso (União), denominou de “Praça Manuel Francisco Paes”, a Praça 01 do Sistema de Lazer 01, do Ecovilla Botucatu Residencial. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória pessoal e profissional do homenageado, acentuando sua carreira como industriário e servidor público.
Por sua vez, o PL 07/2024, de autoria do vereador Cula (PSDB), denominou de “Benedicto Silvério Costa”, a Rua Existente, no Residencial Lívia I. Em tribuna, o Presidente da Câmara explanou sobre a biografia do homenageado, destacando sua notória trajetória religiosa e musical.
Confira as demais proposições e requerimentos:
REQUERIMENTOS DE PESAR DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 3
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valter Acerra, sepultado em 11 de fevereiro, aos 91 anos de idade.
N°. 4
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Verissimo Ribeiro, sepultado em 11 de fevereiro, aos 54 anos de idade.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
N°. 24 – Autoria: PEDROSO
Prefeito – solicita-se diversas melhorias no Distrito de Vitoriana relacionadas à restauração da praça matriz, implantação de uma base da Guarda Civil Municipal e ampliação do atendimento da Unidade de Saúde.
N°. 25 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se recadastrar e atualizar os proprietários rurais no projeto “CEP Rural”.
N°. 26 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se implantar cabos de fibra óptica para internet no bairro Fazenda Monte Alegre.
N°. 28 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se informar sobre o descarte irregular de resíduos, materiais inservíveis e restos de construção na área localizada atrás da sede da Polícia Militar Rodoviária na Rodovia Marechal Rondon, Km 254.
N°. 31 – Autoria: SILVIO
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se a contratação, em período integral, de duas pessoas do Programa “Botucatu em Frente”, para trabalharem nos bairros Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu (Mina), Alvorada da Barra e Rio Bonito Campo e Náutica.
N°. 32 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito- solicita-se realizar estudos e encaminhar projeto de lei que estabeleça um Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, nos moldes do que foi realizado na cidade de Araraquara.
N°. 33 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se fiscalizar e, se necessário, notificar o proprietário do terreno, com mato alto e lixo, localizado na esquina das ruas Carlino de Oliveira e Antônio Gabriel, na Vila Santana, para procederem a limpeza e a capinação.
N°. 34 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito e ao Secretário de Zeladoria e Serviços- solicita-se realizar a manutenção na Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque), fixando adequadamente as ripas dos bancos, evitando problemas e acidentes com seus frequentadores.
N°. 35 – Autoria: PEDROSO
Secretário de Infraestrutura e Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Adriano Rodrigues Soares Filho e recapeamento da Rua João Caetano, no Jardim Europa.
N°. 36 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Supervisor de Serviços de Saúde Ambiental e Animal da Vigilância Ambiental em Saúde – solicita-se informar se a nebulização será feita em toda a cidade ou somente nas regiões que apresentem alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti.
N°. 37 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se realizar a capinação das margens da ciclovia no trecho próximo à entrada do Campus da Unesp, no Distrito de Rubião Júnior.
N°. 38 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se realizar a manutenção das ciclovias existentes no município realizando limpeza, poda de galhos de árvores, tapa-buracos, reforço na pintura, substituição das lâmpadas queimadas, instalação de bebedouros e demais medidas que se fizerem necessárias para a segurança dos ciclistas.
N°. 39 – Autoria: CULA
Secretário de Segurança e Comandante da Guarda Civil Municipal – solicita-se diversas benfeitorias para a Guarda Civil Municipal envolvendo ampliação da base e a criação de estatuto e Plano de Carreira para os GCMs, bem como implantar um novo Centro de Operações de Inteligência, um sistema de reconhecimento facial na muralha virtual e também sua implantação nas áreas rurais da cidade.
N°. 40 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura e Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se revitalizar a Praça “Carlos Gomes”, com melhorias que ofereçam acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, instalação de rampas de acesso, piso intertravado e tátil, readequação de calçadas, manutenção da iluminação pública local, poda de árvores, bem como a instalação de uma academia ao ar livre e parquinho infantil.
N°. 41 – Autoria: SILVIO
Prefeito Municipal, Secretário do Verde, Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretária de Educação – solicita-se implantar no município um programa de educação ambiental do tipo “Programa Cidade Limpa – Cidade Bonita”, focado na conscientização e participação da população para a adoção de mecanismos e práticas sustentáveis, em favor do desenvolvimento econômico, social e ambiental.
N°. 42 – Autoria: SILVIO
Prefeito e ao Secretário de Segurança Pública – solicita-se a possibilidade de a Guarda Civil Municipal verificar a limpeza e organização das vias públicas, praças, parques municipais, áreas verdes, estradas vicinais, dentre outras.
N°. 43 – Autoria: SILVIO
Deputado Estadual Rui Alves de Souza Júnior – solicita-se envidar esforços, em sua esfera de competência, para destinar ao município emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 contribuindo para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social.
N°. 44 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA e MARCELO SLEIMAN
Secretário de Saúde – solicita-se diversas informações sobre o atendimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Espaço Saúde “Dra. Cecília Magaldi”.
N°. 45 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura- solicita- se implantar um parquinho infantil ao lado da Capela na Colônia Santa Marina, que dá acesso ao bairro Chácara Recreio Jardim Alvorada.
N°. 48 – Autoria: ABELARDO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito e ao Secretário de Infraestrutura- solicita-se alterar a rota do transporte coletivo, possibilitando que transite pela Rua dos Gerânios e instalar ponto de parada de ônibus na referida rua, dotado de assentos e cobertura, bem como implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua das Rosas, entre os números 892 e 902, no bairro Parque Residencial Convívio.
N°. 49 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se informar quantos atletas, bem como os nomes destes foram contemplados pela Lei nº 6326/2022, que dispõe sobre a criação da Bolsa-Atleta no Município de Botucatu.
N°. 50 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Saúde – solicita-se informar a todas as unidades de saúde do munícipio sobre a Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
MOÇÕES APROVADAS:
N°. 6 – Autoria: SILVIO
Moção de Congratulações para o atleta Bruno Bressan, pela conquista do título de Campeão sul-americano de Jiu-jitsu na cidade de São José, em Santa Catarina, no último dia 3 de fevereiro, elevando nacionalmente o nome de Botucatu, através do esporte.
N°. 7 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Aplausos para os Guardas Civis Municipais Fernando Henrique Roque, Michel Norberto Pires e Lourival Santos, pela demonstração de extrema competência, profissionalismo, agilidade e destreza, no salvamento da criança que estava sendo ameaçada de morte pelo seu próprio pai.
N°. 9 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Moção de Congratulações para o Professor Doutor da Faculdade de Tecnologia – FATEC de Botucatu, Ricardo Rall, pela orientação no trabalho de conclusão de curso dos estudantes do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema, João Vinícius Bozoni e Davi Rodrigo de Miranda, que criaram uma esteira eletrônica separadora de metais recicláveis, uma iniciativa que facilita a separação dos resíduos e contribuiu com práticas de desenvolvimento sustentável.
N°. 10 – Autoria: CULA
Moção de Congratulações para o advogado Leonardo Augusto Leoncio Pacheco, pelos seus notáveis 23 anos de dedicação à empresa Embraer, desejando sucesso em seus futuros desafios e expressando profundo apreço por sua significativa contribuição para a indústria e, consequentemente, para a comunidade botucatuense.
N°. 12 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações para a Professora Nelly Santini Cassetari, por sua excelente trajetória profissional na área da educação, fazendo a diferença na vida de inúmeras crianças que hoje são cidadãos de bem graças a sua dedicação e seus ensinamentos.
INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA:
N°. 4 – Autoria: PEDROSO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Conde de Serra Negra, nas proximidades dos números 110 e 120, no Distrito de Vitoriana.
N°. 5 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura, indica-se a necessidade se realizar estudo para disciplinar o trânsito com o intuito de reduzir acidentes na Rua Brasílio Panhozi, no Jardim Continental.