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Transformação do espaço demandará investimento estimado em R$ 1,043 milhão
Da Redação
A votação do projeto que transforma as dependências da antiga Cadeia de Botucatu, no Bairro Alto, em centro de acolhimento emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica, foi adiada pela Câmara Municipal. Tramitando na Casa de Leis desde outubro de 2023, o PL 137/2023 recebeu pedido de vistas do vereador Palhinha (União).
A proposta, de autoria do prefeito Mário Pardini (PSD), prevê reformar e adaptar as instalações da cadeia (desativada em 2011), por meio de convênio com o Governo do Estado, cujo investimento é estimado em R$ 1,043 milhão. Na justificativa do Executivo municipal, a necessidade do uso do espaço vem de um termo de compromisso assinado junto ao Ministério Público Federal e Procuradoria da República do Município de Bauru.
No documento, o município se compromete a implantar um projeto que contemple local físico adequado para atendimento permanente e integral (saúde, assistência social e jurídica, Delegacia da Mulher, eventual Vara de Violência Doméstica), e abrigamento de mulheres vítimas de violência.
Ao pedir o adiamento da votação por duas sessões, Palhinha, argumentou que o projeto precisa ser apreciado por conselhos municipais que trabalham com políticas públicas para mulheres e assistência social, antes de ser novamente votado em plenário. O pedido de adiamento foi aprovado pela maioria dos votos.