Câmara de Botucatu volta analisar PL que transforma cadeia em centro de acolhimento
Proposta estima investimento de R$ 1 milhão para adaptação do prédio
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 11 de março, sessão ordinária com quatro projetos em pauta, incluindo o texto que prevê convênio para transformar a antiga cadeia em centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Do Poder Executivo, constam projetos que tratam de pedido de autorização legislativa para celebração de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em local de acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Proposta estima investimento de R$ 1 milhão para adaptação do prédio e foi adiada a pedido do vereador Palhinha.
A sessão conta com dois projetos que estabelecem a retificação de endereço de dois Centros de Educação Infantil. Já de autoria de vereadores da Casa, há uma proposta de assegurar às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade nos atendimentos em unidades de saúde.
1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples. Adiado a pedido do Vereador Palhinha;
2) Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei n° 5.968/2018, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Prof. Erasmina Celi Gobette”. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
3) Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.105/2009, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Doutor Roberto Domingos Andreucci”. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;
4) Projeto de Lei nº 148/2023, de iniciativa dos vereadores Sargento Laudo e Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples.
