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Valor do reajuste tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Da Redação
A Câmara de Botucatu realizou na manhã desta quinta-feira, 21 de março, sessão extraordinária para a deliberação de nove matérias de autorias executivas e legislativas. Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Complementar 06/2024 e os Projetos de Lei 34 e 35/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.
Por sua vez, os Projetos de Lei 32 e 33/2024, de autoria do Prefeito, atualizaram os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dos Secretários Municipais em 5% e 2,66%, respectivamente.
Já de iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 07/2024, e os Projetos de Lei 36 e 37/2023 reajustaram também em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
O valor do reajuste tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de maio de 2023 a fevereiro de 2024. Esse valor acumulado foi de 2,66%. Por tanto, o aumento real foi de 2,34%, totalizando os 5% citados, com exceção do subsídio dos Secretários Municipais, que foi o mesmo do valor acumulado, sem ganho real.
Todos os reajustem têm data-base em 1º de março, visto que estamos em ano eleitoral. Caso contrário, a data-base de reajuste dos servidores públicos municiais é sempre 1º de maio. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos), que representa o Prefeito nas discussões da Câmara, fez questão de explicar os valores supracitados.