Projeto obriga bares e restaurantes a permitir que clientes visitem instalações da cozinha

Estabelecimentos que se negarem serão punidos conforme regulamento

Da Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5393/23, em análise na Câmara dos Deputados, determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que clientes visitem as instalações da cozinha. O objetivo é tornar públicas as condições de higiene do local, incluindo os funcionários. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o estabelecimento poderá limitar o número de pessoas admitidas e restringir as visitas em horários de maior movimento. Quem desejar conhecer as instalações da cozinha deverá respeitar as mesmas regras de segurança e higiene dos profissionais.

Estabelecimentos que se negarem a abrir as portas da cozinha aos clientes, segundo o texto, serão punidos conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.